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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

146

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 280/XV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro da

Saúde 2023-12-13

Situação no Conselho de Administração da ULSAM

N.º 281/XV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro da

Saúde 2023-12-14

Cidadãos portugueses no estrangeiro deixam de ter acesso ao SNS

N.º 282/XV/2.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-14 Aplicação do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, aos trabalhadores das

pedreiras

N.º 285/XV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministro da Saúde

2023-12-14 Discriminação dos emigrantes portugueses no acesso ao SNS

N.º 288/XV/2.ª

António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa

Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-12-19 Assistentes de Francês sem contrato

de trabalho

N.º 289/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), Germana Rocha (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), Andreia Neto (PSD), António Topa Gomes (PSD), Dinis Ramos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), João Marques (PSD)

Ministro da Educação

2023-12-19 Concurso de Mobilidade Interna

2023/2024

N.º 290/XV/2.ª

Joana Cordeiro (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo

(IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro da Saúde

2023-12-19 Estado de conservação das

infraestruturas hospitalares públicas

N.º 292/XV/2.ª

Susana Amador (PS), Ricardo Lima (PS), Miguel Cabrita (PS), Miguel Matos (PS), Maria da Luz Rosinha (PS)

Ministro da Saúde

2023-12-20

Exclusão da União de Freguesias de Camarate/Unhos e Apelação da Unidade Local de Saúde Loures-

Odivelas

N.º 293/XV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-20

Auto Viação Feirense continua a recusar a aplicação do Acordo de

Empresa a motoristas imigrantes, no âmbito da concessão da Alsa Todi

N.º 294/XV/2.ª

Paulo Pisco (PS), Francisco César (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Ivan Gonçalves (PS), Palmira Maciel (PS), Anabela Real (PS)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-12-20 Atos de xenofobia contra estudante brasileira na Universidade do Minho

N.º 297/XV/2.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2023-12-20 Suplemento por serviço e risco dos

profissionais da PSP e da GNR

N.º 300/XV/2.ª

Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-12-21 Despedimento coletivo na TVI

N.º 302/XV/2.ª

João Dias (PCP) Ministro da

Saúde 2023-12-22

Situação nas urgências no Hospital Espírito Santo em Évora

N.º 304/XV/2.ª

Sónia Ramos (PSD), Miguel Santos (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD)

Ministro da Saúde

2023-12-23 Encerramento das urgências do

Hospital do Espírito Santo de Évora