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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 19/XV/2.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2024-01-04

Documentação relativamente ao grupo de trabalho com a

missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de

manutenção da área de sobreiro e de azinheira no

âmbito do projeto do Parque Eólico de Morgavel

N.º 21/XV/2.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN)

Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais

2024-01-09

Emissão do ofício circulado relativo à isenção de IVA nas

transmissões de ração destinada a animais de

companhia acolhidos por associações de proteção animal

N.º 25/XV/2.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das

Finanças 2024-02-16

Publicação do despacho conjunto referido no artigo

200.º, n.º 1, alínea a), do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º

82/2023, de 29 de dezembro

N.º 26/XV/2.ª – AC

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2024-02-16

Publicação do despacho conjunto referido no artigo

200.º, n.º 1, alínea a), do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º

82/2023, de 29 de dezembro

N.º 2/XV/1.ª – AL

Duarte Pacheco (PSD) Câmara

Municipal de Alenquer

2022-08-03 Circulação de veículos pesados de mercadorias na localidade

de Passinha (Alenquer)

N.º 3/XV/1.ª – AL

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Câmara Municipal de

Lisboa 2022-08-20

Contratos celebrados com Sérgio Figueiredo ou familiares

N.º 8/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal de Santo Tirso

2023-05-05 Regulamento municipal de

gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 9/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal de Trofa

2023-05-05 Regulamento municipal de

gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 14/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal de Valongo

2023-05-08 Regulamento municipal de

gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 15/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Gaia

2023-05-08 Regulamento municipal de

gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 16/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal de Aveiro

2023-05-08 Regulamento municipal de

gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 18/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal de Cascais

2023-05-08 Regulamento municipal de

gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 19/XV/1.ª – AL

Inês de Sousa Real (PAN) Câmara

Municipal de Lisboa

2023-05-08 Regulamento municipal de

gestão do arvoredo em meio urbano