II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1655/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-06 Contabilização do tempo de serviço dos professores vinculados pelo PREVPAP na Casa Pia de Lisboa

N.º 1656/XV/1.ª

Paula Reis (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), José Pedro Ferreira (PS), Eduardo Alves (PS), Cristina Sousa (PS), António Monteirinho (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Tiago Soares Monteiro (PS)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-06-06 Apoio à apicultura

N.º 1660/XV/1.ª

João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Mota Pinto (PSD), Olga Silvestre (PSD), Cláudia André (PSD)

Ministro das Finanças

2023-06-06 «Nacionalização das verbas do Fundo Revita» pelo Governo

N.º 1662/XV/1.ª

Paulo Pisco (PS), Francisco César (PS), Berta Nunes (PS), Anabela Real (PS), Gil Costa (PS), Nathalie Oliveira (PS), Ricardo Lino (PS), Tiago Brandão Rodrigues (PS)

Ministro da Administração

Interna 2023-06-07

Clarificação sobre as potencialidades do voto em mobilidade no estrangeiro, nas comunidades portuguesas

N.º 1663/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2023-06-07 Alegadas ligações do chefe da PSP Pedro Magrinho ao grupo animalista IRA

N.º 1664/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-06-07 Ações de formação do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) ao grupo justicialista animal IRA

N.º 1666/XV/1.ª

Agostinho Santa (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Susana Barroso (PS)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-06-07

Avaliação e apoios – prejuízos agrícolas causados pelas intempéries

N.º 1671/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-09 Violação do direito à greve – Substituição trabalhadores em greve, empresa Lidl & C.ª

N.º 1673/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-12 Recolha de dados ao nível da primeira infância

N.º 1674/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-06-11

Discriminação de empresas no acesso ao Programa Operacional do MAR, do Portugal 2030, face a resultados negativos em anos anteriores à candidatura

N.º 1677/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-06-14

Pagamento de despesas por parte dos polícias destacados para serviço durante a Jornada Mundial da Juventude

N.º 1678/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-14 Diferença entre o valor apurado pela Autoridade Tributária e o valor transferido para a Segurança Social

N.º 1679/XV/1.ª

João Cotrim Figueiredo (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro das Finanças

2023-06-14 Preocupação pelo atraso do reembolso de IRS aos jovens

N.º 1680/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-14 Insuficiência de trabalhadores na Casa Pia de Lisboa

N.º 1682/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP)

Ministra da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior

2023-06-14

Salários e subsídios em atraso aos trabalhadores da SERVILIMPE nos Serviços Sociais da Universidade do Minho