II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1748/XV/1.ª

Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-28 Situação dos trabalhadores e trabalhadoras da Steak'n Shake

N.º 1749/XV/1.ª

Manuel Loff (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2023-06-28 Estágios remunerados para estudantes mestrados de ensino

N.º 1751/XV/1.ª

João Azevedo Castro (PS), Francisco César (PS), Sérgio Ávila (PS)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-06-28

Apoio aos agricultores açorianos e madeirenses relativos a medidas excecionais de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola, decorrentes das Portarias n.º 120-A/2023 e n.º 120-B/2023

N.º 1752/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP) Ministra da

Justiça 2023-06-29

Carreira Especial de Segurança da Polícia Judiciária

N.º 1755/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-06-29

Necessidade de uma passagem desnivelada nas Relvas Verdes, na Linha de Sines (concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal)

N.º 1758/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2023-06-29

Regime de Inventários – atualização do limiar

N.º 1759/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2023-06-29 Regime de Inventários – atualização do limiar

N.º 1760/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Defesa Nacional

2023-06-29 Denúncias de assédio, ofensas e abusos no seio das Forças Armadas

N.º 1761/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro das

Finanças 2023-06-29

Correção em falta das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º 160/2018 sobre o cofinanciamento do novo Hospital da Madeira.

N.º 1762/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro 2023-06-29

Correção em falta das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n.º 160/2018 sobre o cofinanciamento do novo Hospital da Madeira.

N.º 1764/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da

Economia e do Mar

2023-06-29 Empresa Sasal Faurécia coage trabalhadores com inaceitável corte no transporte

N.º

1765/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-06-29 Empresa Sasal Faurécia coage trabalhadores com inaceitável corte no transporte

N.º 1767/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação

2023-06-29 Esclarecimento o marisqueio no estuário do Tejo e cumprimento da Resolução da

Assembleia da República n.º 351/2021

N.º

1768/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias

(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Cultura 2023-06-29

Demolição e perda da Vivenda Aleluia,

em Aveiro

N.º 1769/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-06-30

Implementação da Portaria n.º 331-E/2021, relativa à contribuição para as

embalagens de utilização única adquiridas em refeições prontas a consumir