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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

122

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1889/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2023-07-25

Averbamento de Atestado Multiusos – aplicação benefícios fiscais

N.º 1890/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação

2023-07-25 Negação do direito a proteção na doença a 1893 professores

N.º 1894/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP)

Ministro da Administração

Interna 2023-07-26

Esclarecimentos sobre a intervenção da Guarda Nacional Republicana na ação do piquete de greve na Somincor que ocorreu nos dias 19 e 20 de julho de 2023

N.º 1895/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-07-26

Segurança ferroviária – consequências da introdução da possibilidade de agente Único na ferrovia em Portugal

N.º 1896/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Cultura 2023-07-26

Espetáculo tauromáquico das JMJ em Vila Viçosa

N.º 1899/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas 2023-07-27

Aproveitamento do investimento na Linha Ferroviária do Corredor Internacional Sines Caia

N.º 1901/XV/1.ª

Rui Tavares (L) Ministro das

Finanças 2023-07-27

IVA aplicável às peças e componentes destinados às bicicletas

N.º 1903/XV/1.ª

Rui Tavares (L) Ministro da

Cultura 2023-07-27 Promoção da língua mirandesa

N.º 1906/XV/1.ª

Rui Tavares (L) Ministro da

Cultura 2023-07-27

Contacto do Ministro da Administração Interna ao Conselho da Administração da RTP sobre o cartoon «carreira de tiro» da rubrica Spam Cartoon

N.º 1911/XV/1.ª

João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-07-28

Recusa de averbamento do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira

N.º 1912/XV/1.ª

João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das

Finanças 2023-07-28

Grau de incapacidade fiscalmente relevante considerado pela Autoridade Tributária e Aduaneira para efeitos de IRS. Incumprimento da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro

N.º 1913/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Administração Interna

2023-07-28 Rede SIRESP e respetivos equipamentos e meios afetos às JMJ

N.º 1915/XV/1.ª

André Pinotes Batista (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Bárbara Dias (PS), Gil Costa (PS)

Ministro das Infraestruturas

2023-07-29 Segurança rodoviária na interceção entre a N4 a Academia Cristiano Ronaldo (Alcochete)

N.º 1916/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-07-31

Controlo sanitário do vírus da doença hemorrágica epizoótica

N.º 1918/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra da Agricultura e da

Alimentação 2023-07-31

Taxa de autoaprovisionamento cerealífero nacional