II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1950/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Cristina (PSD), Dinis Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro das Infraestruturas

2023-08-21 Concessão de linha aérea interilhas na Região Autónoma da Madeira

N.º 1951/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-21 Alteração de conta bancária para pagamento de pensões e reformas

N.º 1952/XV/1.ª

Rodrigo Saraiva (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra da Defesa Nacional

2023-08-21

Concursos públicos para o transporte de passageiros, fardamentos e outras mercadorias militares (produtos de Defesa), em voos dedicados (charters)

N.º 1954/XV/1.ª

Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-21

Retirada do apoio financeiro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa às federações desportivas nacionais, ao Comité Olímpico e ao Comité Paralímpico

N.º 1958/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da

Administração Interna

2023-08-25 Cão morto a tiro por ex-militar em Olhão

N.º 1962/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Manuel Loff (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-25 Despedimento coletivo e subsídios de férias, empresa BESTICH, Guimarães

N.º 1963/XV/1.ª

Sara Velez (PS), António Sales (PS), Eurico Brilhante Dias (PS), Salvador Formiga (PS), Jorge Gabriel Martins (PS)

Ministro da Saúde

2023-08-26 Acesso a cuidados de saúde primários no concelho de Porto de Mós

N.º 1966/XV/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro da

Cultura 2023-08-31 Precariedade na RTP Madeira

N.º 1968/XV/1.ª

Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-08-31 Situação financeira atual da Santa Casa da Misericórdia

N.º 1969/XV/1.ª

Andreia Neto (PSD), Paula Cardoso (PSD) Ministra da

Justiça 2023-08-31

Ofício-Circular n.º 22/2023, da DGAJ, relativo à entrada em vigor da Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto – Perdão de penas e amnistia de infrações.

N.º 1971/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-01 Despedimento coletivo de 60 trabalhadores na fábrica têxtil Be Stich, em Guimarães

N.º 1972/XV/1.ª

Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2023-09-04 Vagas e transporte para criança com 80 % de incapacidade

N.º 1974/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Pedro Roque (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paula Cardoso (PSD)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2023-09-05 Atrasos significativos e indeferimentos indevidos nos pedidos de subsídio de educação especial

N.º 1976/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2023-09-05

Peregrinos com paradeiro incerto em Portugal