II SÉRIE-B — NÚMERO 17

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VOTO N.º 77/2024

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL PELA SAÚDE DA MULHER

A Assembleia da República saúda a comemoração de mais um Dia Internacional pela Saúde da Mulher.

Apreciado e votado na Comissão de Saúde, em 26 de junho de 2024.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do L.

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VOTO N.º 78/2024

DE SAUDAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DO DADOR DE SANGUE

A Assembleia da República reconhece a importância deste dia e expressa a sua gratidão a todos os

dadores de sangue pelo papel fundamental que desempenham diariamente na salvação de vidas. O seu gesto

generoso e solidário é um exemplo inspirador de cidadania e humanismo, que merece ser celebrado e apoiado

por toda a sociedade.

Apreciado e votado na Comissão de Saúde, em 26 de junho de 2024.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do L.

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VOTO N.º 79/2024

DE PREOCUPAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE GARANTIAS DO EXERCÍCIO DE LIBERDADES POLÍTICAS

FUNDAMENTAIS NA VENEZUELA

A Assembleia da República delibera:

1 – Manifestar profunda preocupação pela forma como as autoridades venezuelanas têm vindo a conduzir

a organização do processo eleitoral, previsto para 28 de julho próximo, perseguindo e detendo opositores

políticos.

2 – Apelar no sentido de que as referidas autoridades garantam eleições livres, transparentes e justas na

Venezuela, no respeito pelos direitos e liberdades cívicas e políticas salvaguardados no Acordo de Barbados,

contando para o efeito com a participação de observadores internacionais, entre os quais, a União Europeia.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 25 de junho

de 2024.

Nota: Aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL e do CDS-PP e o voto contra do PCP,

tendo-se registado a ausência do BE e do L.

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