29 DE JUNHO DE 2024

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VOTO N.º 80/2024

DE SOLIDARIEDADE COM OS MANIFESTANTES PELA LIBERDADE NA GEÓRGIA

A Assembleia da República manifesta a sua solidariedade para com os manifestantes pela liberdade, pela

democracia e pelo Estado de direito na Geórgia.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 25 de junho

de 2024.

Nota: Aprovado por unanimidade, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH e da IL, tendo-se registado a

ausência do BE, do PCP, do L e do CDS-PP.

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VOTO N.º 81/2024

DE PREOCUPAÇÃO PELOS 29 ANOS DO RAPTO DO 11.º PANCHEN LAMA PERPETRADO PELA

REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

A Assembleia da República condena o rapto de Gedhun Choekyi Nyima, o 11.º Panchen Lama, o

prisioneiro político mais jovem do mundo, manifestando a sua preocupação pelo desconhecimento do seu

paradeiro e estado de saúde, bem como da sua família, instando o Governo português a apelar ao Governo da

República Popular da China pela sua imediata libertação.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 25 de junho

de 2024.

Nota: Aprovado, com os votos a favor do CH e da IL, o voto contra do PCP e as abstenções do PSD e do

PS, tendo-se registado a ausência do BE, do L e do CDS-PP.

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VOTO N.º 82/2024

DE PREOCUPAÇÃO PELO AGRAVAMENTO DA TENSÃO MILITAR ENTRE O IRÃO E ISRAEL

A Assembleia da República delibera:

1 – Manifestar profunda preocupação pela escalada da tensão militar entre a República Islâmica do Irão e

o Estado de Israel, evitando ações e retaliações sucessivas que põem gravemente em causa a ordem e a

segurança internacionais na região do Médio Oriente, apelando, ainda, à contenção das hostilidades entre os

referidos países.

2 – Condenar o apresamento ilícito pelas autoridades iranianas do navio de bandeira portuguesa MSC

Aries, ocorrido a 13 de abril passado, quando navegava no estreito de Ormuz.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 25 de junho

de 2024.