27 DE JULHO DE 2024

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há alguns meses, na praia de Carcavelos, no concelho de Cascais.

Kildery, conhecido pelos seus entes próximos como Kadu, foi vítima de um ataque mortal momentos depois

de ter defendido duas mulheres que estavam a ser assediadas por um grupo de homens no estabelecimento

onde trabalhava. O crime encontra-se a ser investigado pela secção de homicídios da Polícia Judiciária.

A violência contra as mulheres é um mal que atinge a sociedade portuguesa. A banalização do assédio contra

as mulheres está na raiz de outros crimes, entre os quais a violência sexual e o feminicídio. Kildery Silva não

ficou indiferente, interveio para fazer cessar uma situação de assédio, e pagou com a sua vida por isso.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de Kildery

Eduardo Ferreira Silva e endereça à família e amigos sentidas condolências.

Assembleia da República, 26 de julho de 2024.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fabian Figueiredo — Marisa Matias — Joana Mortágua — José Moura

Soeiro — Mariana Mortágua.

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PROJETO DE VOTO N.º 236/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO AO REGIME DE NICOLÁS MADURO, PELO BLOQUEIO À ENTRADA DE VÁRIAS

DELEGAÇÕES INTERNACIONAIS DE ESCRUTÍNIO ÀS ELEIÇÕES DE 28 DE JULHO

Nesta sexta-feira, dia 26 de julho, uma delegação do Partido Popular Europeu, composta por 10

Eurodeputados, onde se incluía o Eurodeputado português Sebastião Bugalho, aterrou em Caracas a convite

da oposição venezuelana, para acompanhar o processo eleitoral deste domingo. No entanto, a delegação foi

impedida de entrar na Venezuela, e viu-se obrigada a regressar a Madrid.

Mas não foi só esta delegação de Eurodeputados que foi proibida de entrar na Venezuela. Também o

Presidente do Panamá, José Raúl Mulino, denunciou que um avião que transportava vários ex-Chefes-de-

Estado para participar como observadores nas eleições de domingo foi impedido de levantar voo. O avião que

transportava a ex-Presidente do Panamá Mireya Moscoso, o ex-Presidente do México Vicente Fox e outros ex-

Presidentes não foi autorizado a descolar de Tocumen, enquanto permanecessem a bordo, devido ao bloqueio

do espaço aéreo venezuelano. Por fim, foi anunciado que as fronteiras terrestres, aéreas e marítimas da

Venezuela vão ficar fechadas para pessoas e veículos até as 8h de segunda-feira, dia 29.

Todas estas tentativas de impedir o escrutínio eleitoral demonstram o receio que o regime de Nicolás Maduro

tem de perder estas eleições. Mas estas tentativas de impedir eleições verdadeiramente livres e democráticas

começaram há quase um ano. A repressão e constantes violações ao Acordo de Barbados levaram a que a líder

da oposição, María Corina Machado, fosse impedida de se candidatar a estas eleições. Da mesma forma,

também Corina Yoris, a segunda escolha da oposição, foi impedida de ser candidata. Só após muita pressão

nacional e também internacional, foi então aceite que um terceiro candidato, de nome Edmundo González

Urrutia, pudesse participar no processo eleitoral deste domingo.

O regime de Maduro não parou por aí e lançou ainda dois mandados de captura, em dezembro de 2023 e

março de 2024, a membros da equipa mais próxima de María Corina Machado. Mais recentemente, Nicolás

Maduro ameaçou o povo venezuelano de que se não vencesse as eleições haveria um «banho de sangue»

numa «guerra civil fratricida». Estas ameaças comprovam que a derrota para Maduro é uma hipótese cada vez

mais forte, e que tudo fará para se manter no poder.

Portugal não pode ficar novamente em cima do muro, quando pela enésima vez os direitos humanos e os

princípios basilares da democracia são violados na Venezuela. A melhor maneira de proteger a comunidade

portuguesa e luso-descendente no país não é ignorar o que se passa, mas sim condenar a situação, para

garantir que as vozes que se elevam contra a ditadura não se calem hoje nem amanhã.