II SÉRIE-B — NÚMERO 27

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PROJETO DE VOTO N.º 269/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. ÁLVARO PEREIRA DA SILVA LEAL MONJARDINO (1930-

2024)

(Texto inicial)

Faleceu no passado dia 16 de agosto de 2024, com 93 anos, na cidade de Angra do Heroísmo, ilha

Terceira, Açores, onde residia, Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino, advogado, político, historiador e

autonomista convicto.

Nascido a 6 de outubro de 1930, Álvaro Monjardino desenvolveu ao longo da sua longa vida uma intensa

atividade nas áreas forense, da política e da história, evidenciando em todos estes domínios a sua forte

personalidade cívica e humanista.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, dedicou toda a sua vida profissional à

advocacia, com incursões e participação marcantes na vida política e cultural da Terceira, dos Açores e

mesmo do País.

De 1973 a 1974, na fase final do Estado Novo, foi eleito e exerceu as funções de Deputado à Assembleia

Nacional, pelas listas da Ação Nacional Popular, por Angra do Heroísmo, tendo sido um dos últimos elementos

da chamada Ala Liberal.

Foi, contudo, no pós-25 de Abril de 1974, com a implantação do regime democrático e, mais tarde, da

Região Autónoma dos Açores, que a sua participação política se acelerou e tornou mais intensa, tendo

integrado, como vogal, a primeira Junta Regional dos Açores (1975/76).

Pouco depois, na sequência das primeiras eleições democráticas regionais, foi eleito Deputado pelo Partido

Social Democrata à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, tendo de seguida sido eleito pelos seus

pares como primeiro Presidente do Parlamento açoriano (1976-1984).

Com a sua marcante personalidade e as suas fortes convicções sobre a importância de dotar os Açores

dum autogoverno que permitisse ultrapassar o seu histórico atraso económico e social e garantisse as

condições necessárias ao seu pleno desenvolvimento, Álvaro Monjardino empenhou-se na construção da

autonomia política e administrativa dos Açores, sendo, por isso, justamente considerado um dos seus pais

fundadores.

Entre 1978 e 1979 ocupou o cargo de Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro do IV Governo Constitucional,

chefiado por Carlos Mota Pinto.

Além da carreira de advogado e deste seu relevante percurso político, Álvaro Monjardino teve ainda

também tempo e entusiasmo para deixar a marca impressiva da sua inquietude e curiosidade no plano cultural

e histórico, enquanto presidente da direção do Instituto Histórico da Ilha Terceira (1984-1999), e sócio

correspondente da Academia Portuguesa de História, contribuindo com a sua investigação, trabalhos e

estudos publicados para o enriquecimento e divulgação da história dos Açores.

A classificação do centro histórico da cidade de Angra do Heroísmo como Património da Humanidade na

lista da UNESCO teve em Álvaro Monjardino um dos seus principais responsáveis e obreiros.

Católico praticante, foi diretor do jornal diário A União, periódico da cidade de Angra do Heroísmo ligado à

igreja, no qual manteve assídua colaboração.

Este seu percurso e obra realizada são o testemunho evidente do grau e qualidade da sua intervenção

cívica e política.

Assim, pelo seu contributo indelével na construção da autonomia política e administrativa dos Açores e na

consolidação do nosso regime democrático, no quadro e respeito da nossa identidade e integridade política e

cultural, a Assembleia da República entende devida e justa a presente homenagem, apresentando à sua

família e amigos as mais profundas e sentidas condolências.

Assembleia da República, 19 de agosto de 2024.

Os Deputados do PSD: Francisco Pimentel — Paulo Moniz.