24 DE AGOSTO DE 2024

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Substituição do texto inicial a pedido do autor

Faleceu no dia 16 de agosto de 2024, com 93 anos, em Angra do Heroísmo, onde residia, Álvaro Pereira

da Silva Leal Monjardino, advogado, político, historiador e autonomista.

Nascido a 6 de outubro de 1930, desenvolveu ao longo da sua vida uma intensa atividade nas áreas

forense, política e da história.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, dedicou toda a sua vida profissional à

advocacia, com participação ativa na vida política e cultural regional e nacional.

De 1973 a 1974, foi eleito Deputado à Assembleia Nacional, pelas listas da Ação Nacional Popular, tendo

sido um dos últimos elementos da chamada Ala Liberal.

Foi, contudo, com o 25 de Abril de 1974, que a sua participação política se acelerou e se tornou mais

intensa, tendo integrado, como vogal, a primeira Junta Regional dos Açores (1975/76).

Na sequência das primeiras eleições democráticas regionais, foi eleito Deputado pelo PSD à Assembleia

Legislativa dos Açores, e posteriormente eleito como primeiro Presidente do Parlamento Açoriano (1976-

1984).

Empenhou-se profundamente na construção da autonomia dos Açores, sendo justamente considerado um

dos seus pais fundadores.

Entre 1978 e 1979 ocupou o cargo de Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro do IV Governo Constitucional,

chefiado por Carlos Mota Pinto.

Álvaro Monjardino teve ainda tempo e entusiasmo para deixar a sua marca no plano cultural e histórico,

enquanto Presidente do Instituto Histórico da Ilha Terceira (1984-1999), e sócio correspondente da Academia

Portuguesa de História, contribuindo aqui para o enriquecimento e divulgação da história dos Açores.

É também a ele que se deve a classificação da cidade de Angra do Heroísmo como Património da

Humanidade na lista da UNESCO.

Foi ainda diretor do jornal diário, da igreja, A União.

Por tudo, a Assembleia da República presta-lhe a presente homenagem, apresentando à sua família e

amigos sentidas condolências.

Assembleia da República, 19 de agosto de 2024.

Os Deputados do PSD: Francisco Pimentel — Paulo Moniz.

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PROJETO DE VOTO N.º 270/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELO ATAQUE COM UM DISPOSITIVO INCENDIÁRIO A QUATRO MULHERES

LÉSBICAS NA ARGENTINA NO DIA 6 DE MAIO DE 2024

Na madrugada do dia 6 de maio de 2024, numa pensão no bairro de Barracas, em Buenos Aires, na

Argentina, Pamela Fabiana Cobas, Mercedes Roxana Figueroa, Andrea Amarante e Sofía Castro Riglo, quatro

mulheres lésbicas, foram atacadas no quarto de pensão que partilhavam com um dispositivo incendiário, que

as incendiou a todas. Apenas Andrea Amarante sobreviveu a este bárbaro ataque, porque a sua companheira,

Sofía Castro Riglo se atirou para cima dela para a proteger das chamas.

Os ativistas e organizações locais de defesa dos direitos humanos expressaram publicamente preocupação

de que comentários depreciativos sobre pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros e os seus direitos,

feitos por políticos proeminentes na Argentina, estão a contribuir para que os níveis de violência contra a

comunidade LGBTIQ+ aumente naquele país e afirmaram que o ataque a estas quatro mulheres representa

uma manifestação extrema dessa escalada estigmatização que está em curso.

Perante este caso e lembrando estudos que apontam para o perigo extremo de aparecer em público com

um parceiro do mesmo sexo e para os altos níveis de pobreza das mulheres lésbicas na Argentina, a Human