II SÉRIE-B — NÚMERO 27

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Rights Watch apelou a que o Governo e as autoridades da Argentina conduzissem «uma investigação

completa e transparente» sobre este ataque, a garantia de cuidados médicos e habitação adequada para a

sobrevivente Andrea Amarante, e a realização de um esforço para que haja o fim e a condenação de uma

retórica que «estigmatiza mulheres queer e pode contribuir para um clima no qual elas são vistas como

merecedoras de violência».

O PAN, como partido comprometido com o princípio da não violência e a defesa dos direitos humanos que

é, não pode ignorar este bárbaro ataque que é o infeliz culminar de uma escalada de normalização de

discursos de ódio e estigmatização da comunidade LGBTIQ+ na Argentina e que tem como protagonistas altas

figuras da política naquele país. Por isso mesmo, com a presente iniciativa pretende que a Assembleia da

República condene formalmente o ataque ocorrido, em Buenos Aires, na Argentina, no dia 6 de maio de 2024,

contra Pamela Fabiana Cobas, Mercedes Roxana Figueroa, Andrea Amarante e Sofía Castro Riglo, e faça um

apelo a que se realize uma investigação completa e transparente sobre este ataque e sejam adotadas

medidas que ponham fim ao contexto de normalização dos discursos de ódio e estigmatização da comunidade

LGBTIQ+ naquele país.

Assim, a Assembleia da República condena o ataque com um dispositivo incendiário ocorrido, em Buenos

Aires, na Argentina, no dia 6 de maio de 2024, contra Pamela Fabiana Cobas, Mercedes Roxana Figueroa,

Andrea Amarante e Sofía Castro Riglo, apelando a uma investigação completa e transparente sobre este

ataque e à adoção de medidas que ponham fim ao contexto de normalização dos discursos de ódio e

estigmatização da comunidade LGBTIQ+ naquele país.

Palácio de São Bento, 19 de agosto de 2024.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE VOTO N.º 271/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS JOGOS OLÍMPICOS DE

PARIS 2024

Portugal teve uma forte representação nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Foram 37 mulheres e 36

homens a competir em 15 modalidades e 66 eventos de medalha.

Lorene Bazolo, Cátia Azevedo, Fatoumata Diallo, Salomé Afonso, Mariana Machado, Ana Cabecinha,

Vitória Oliveira, Susana Godinho, Irina Rodrigues, Liliana Cá, Eliana Bandeira, Jéssica Inchude, Agate Sousa,

João Coelho, Isaac Nader, Samuel Barata, Pedro Pichardo, Tiago Pereira, Pedro Buaró, Francisco Belo,

Tsanko Arnaudov e Leandro Ramos no atletismo; Vanessa Marina no breaking; Teresa Portela, Fernando

Pimenta e João Ribeiro e Messias Baptista na canoagem; Daniela Campos, Iúri Leitão, Iúri Leitão e Rui

Oliveira, Maria Martins, Nelson Oliveira e Rui Costa e Raquel Queirós no ciclismo; Maria Caetano, Rita Ralão

Duarte, João Moreira, Duarte Seabra, António do Vale e Manuel Grave na modalidade equestre; Filipa Martins

e Gabriel Albuquerque na ginástica; João Fernando, Jorge Fonseca, Bárbara Timo, Catarina Costa, Patrícia

Sampaio, Rochele Nunes e Taís Pina no judo; Camila Rebelo, Angélica André, Diogo Ribeiro, Miguel

Nascimento e João Costa na natação; Gustavo Ribeiro e Thomas Augusto no skate; Yolanda Hopkins e

Teresa Bonvalot no surf; Nuno Borges e Francisco Cabral no ténis; Jieni Shao e Fu Yu, Marcos Freitas, Tiago

Apolónia e João Geraldo no ténis de mesa; Inês Barros no tiro com armas de caça; Melanie Santos, Maria

Tomé, Vasco Vilaça e Ricardo Batista no triatlo; Eduardo Marques, Mafalda Pires de Lima, Diogo Costa e

Carolina João na vela. Todos eles merecem a nossa referência e homenagem.

Com esta delegação, Portugal obteve a sua melhor participação nuns jogos olímpicos, com quatro

medalhas conquistadas: Patrícia Sampaio (bronze); Pedro Pichardo (prata); Iúri Leitão (prata) e a dupla Iúri

Leitão e Rui Oliveira (ouro).

A delegação nacional conquistou ainda 14 diplomas, referentes a classificações entre os oito primeiros, três