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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

6

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 104/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Felgueiras

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 106/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ferreira do

Zêzere 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 107/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira da Foz

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 108/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 110/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fornos de

Algodres 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 111/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Freixo de Espada

à Cinta 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 112/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Fronteira

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 113/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Funchal

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 115/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Góis

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 116/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Golegã

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 117/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 120/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Guarda

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 122/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Horta

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 124/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ílhavo

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 125/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 126/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lagos

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 127/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lajes das Flores

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 128/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lajes do Pico

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 129/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lamego

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.