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7 DE SETEMBRO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

319/XVI/1.ª Paula Santos (PCP)

Ministro da

Educação, Ciência e Inovação

2024-07-25 Garantia de universalidade e gratuitidade

da educação pré-escolar.

Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 302/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro de Estado

e das Finanças 2024-07-22

Sobre o anúncio de insolvência da Inapa - Investimentos, Participações e Gestão, S.A.

N.º 325/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministro de Estado

e das Finanças 2024-07-25

Garantia dos direitos dos trabalhadores da Silopor.

N.º 333/XVI/1.ª

Miguel Matos (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2024-07-26 Recusa de resposta na audição regimental

de 24 de julho de 2024.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.