II SÉRIE-B — NÚMERO 30

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 237/XVI/1.ª

Ricardo Araújo (PSD), Andreia Neto (PSD), António Rodrigues (PSD), Pedro Neves de Sousa (PSD), Nuno Jorge Gonçalves (PSD), Paula Cardoso (PSD), Ana Santos (PSD), Paula Margarido (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Flávio Martins (PSD), Hugo Carneiro (PSD), João Antunes dos Santos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Teresa Morais (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Cação (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cidália Abreu (PSD)

Ministra da Justiça 2024-07-03 Novo edifício para juízos criminais, DIAP, juízos do trabalho e juízos de família e menores de Guimarães.

N.º 238/XVI/1.ª

Mariana Vieira da Silva (PS), João Paulo Correia (PS), Irene Costa (PS), Susana Correia (PS), Sofia Andrade (PS), Fátima Correia Pinto (PS), Ana Abrunhosa (PS), Elza Pais (PS), Jamila Madeira (PS), José Rui Cruz (PS), Jorge Botelho (PS)

Ministra da Saúde 2024-07-05 Dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

N.º 241/XVI/1.ª

Fabian Figueiredo (BE) Ministra do

Ambiente e Energia 2024-07-08 Qualidade do ar em Mirandela.

N.º 244/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-07-09 Situação dos trabalhadores da Dat-Shaub, em Arcozelo, Vila Nova de Gaia.

N.º 268/XVI/1.ª

António Filipe (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-07-15 Situação dos colaboradores de publicações do Global Media Group.

N.º 279/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Maria José Aguiar (CH), Manuela Tender (CH), Luísa Areosa (CH), José Carvalho (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Manuel Magno (CH), José Dias Fernandes (CH)

Ministro da Educação, Ciência e

Inovação 2024-07-17

Professores das escolas portuguesas no estrangeiro (EPE).

N.º 281/XVI/1.ª

Alfredo Maia (PCP)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2024-07-17 Imposição de gozo de dias de férias na empresa TE Connectivity, em Évora.

N.º 284/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH)

Secretária de Estado das Pescas

2024-07-18 Compensações à pesca pela ocupação do mar com parques eólicos.

N.º

296/XVI/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Marisa Matias

(BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2024-07-22

Incumprimento do regime jurídico da

transmissão de estabelecimento pelas

autarquias de Penafiel e Paredes, no âmbito

da transferência de competências na área da saúde.

N.º

304/XVI/1.ª António Filipe (PCP)

Ministra da

Administração Interna

2024-07-23 Situação do Observatório do Tráfico de

Seres Humanos.

N.º 311/XVI/1.ª

Pedro Pinto (CH), Felicidade Vital (CH),

João Ribeiro (CH), Vanessa Barata (CH), Armando Grave (CH)

Secretário de Estado do Trabalho

2024-07-24 Maior aumento de desempregados desde 2015.

N.º

316/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Ambiente e Energia 2024-07-25

Instalação de centrais fotovoltaicas no

Divor.

N.º 317/XVI/1.ª

Isabel Ferreira (PS), Rosário Gambôa (PS),

Miguel Cabrita (PS), Eduardo Pinheiro (PS), Mara Lagriminha Coelho (PS),

Palmira Maciel (PS), Maria Begonha (PS)

Ministro da

Educação, Ciência e Inovação

2024-07-25 DGAE solicita que professores rescindam contratos.

N.º 318/XVI/1.ª

Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2024-07-25 Serviço de Urgência Básico (SUB) de São Pedro do Sul.