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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

20

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

37/XVI/1.ª

André Ventura (CH), António Pinto Pereira

(CH), Armando Grave (CH), Bernardo

Pessanha (CH), Bruno Nunes (CH), Carlos

Barbosa (CH), Cristina Rodrigues (CH),

Daniel Teixeira (CH), Diogo Pacheco de

Amorim (CH), Diva Ribeiro (CH), Eduardo

Teixeira (CH), Eliseu Neves (CH), Felicidade

Vital (CH), Filipe Melo (CH), Francisco

Gomes (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),

Henrique Rocha de Freitas (CH), João

Paulo Graça (CH), João Ribeiro (CH), João

Tilly (CH), Jorge Galveias (CH), José

Barreira Soares (CH), José Carvalho (CH),

José Dias Fernandes (CH), Luís Paulo

Fernandes (CH), Luísa Areosa (CH),

Madalena Cordeiro (CH), Manuel Magno

(CH), Manuela Tender (CH), Marcus Santos

(CH), Maria José Aguiar (CH), Marta

Martins da Silva (CH), Miguel Arruda (CH),

Nuno Gabriel (CH), Nuno Simões de Melo

(CH), Patrícia Carvalho (CH), Pedro Correia

(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Raul

Melo (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Rita

Matias (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Cristina (CH), Rui Paulo

Sousa (CH), Sandra Ribeiro (CH), Sónia

Monteiro (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministro da

Agricultura e Pescas 2024-04-26

Problemas no sector da pesca da Região

Autónoma da Madeira.

N.º

38/XVI/1.ª

André Ventura (CH), António Pinto Pereira

(CH), Armando Grave (CH), Bernardo

Pessanha (CH), Bruno Nunes (CH), Carlos

Barbosa (CH), Cristina Rodrigues (CH),

Daniel Teixeira (CH), Diogo Pacheco de

Amorim (CH), Diva Ribeiro (CH), Eduardo

Teixeira (CH), Eliseu Neves (CH), Felicidade

Vital (CH), Filipe Melo (CH), Francisco

Gomes (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH),

Henrique Rocha de Freitas (CH), João

Paulo Graça (CH), João Ribeiro (CH), João

Tilly (CH), Jorge Galveias (CH), José

Barreira Soares (CH), José Carvalho (CH),

José Dias Fernandes (CH), Luís Paulo

Fernandes (CH), Luísa Areosa (CH),

Madalena Cordeiro (CH), Manuel Magno

(CH), Manuela Tender (CH), Marcus Santos

(CH), Maria José Aguiar (CH), Marta

Martins da Silva (CH), Miguel Arruda (CH),

Nuno Gabriel (CH), Nuno Simões de Melo

(CH), Patrícia Carvalho (CH), Pedro Correia

(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Raul

Melo (CH), Ricardo Dias Pinto (CH), Rita

Matias (CH), Rodrigo Alves Taxa (CH), Rui

Afonso (CH), Rui Cristina (CH), Rui Paulo

Sousa (CH), Sandra Ribeiro (CH), Sónia

Monteiro (CH), Vanessa Barata (CH)

Ministra da Saúde 2024-04-26 Demissão em bloco da Direção Executiva do

Serviço Nacional de Saúde.

N.º

42/XVI/1.ª José Moura Soeiro (BE)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2024-05-03 Desrespeito pelas regras de transmissão de

estabelecimento na AIMA

N.º

44/XVI/1.ª Alfredo Maia (PCP)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2024-05-06

Violação do direito à greve. Faltas

injustificadas em dia de greve na empresa

Supply Chain Portugal, S.A.