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7 DE SETEMBRO DE 2024

15

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º

114/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal

de Gavião 2024-07-03

A execução da descentralização na

educação.

N.º

118/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal

de Gouveia 2024-07-03

A execução da descentralização na

educação.

N.º

131/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal

de Loulé 2024-07-03

A execução da descentralização na

educação.

N.º

165/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal

de Montemor-o-

Velho

2024-07-03 A execução da descentralização na

educação.

N.º

166/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal

de Montijo 2024-07-03

A execução da descentralização na

educação.

N.º

169/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal

de Moura 2024-07-03

A execução da descentralização na

educação.

N.º

180/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal

de Oeiras 2024-07-03

A execução da descentralização na

educação.

N.º

223/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal

de Resende 2024-07-03

A execução da descentralização na

educação.

N.º

237/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal

de Santarém 2024-07-03

A execução da descentralização na

educação.

N.º

238/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal

de Santiago do

Cacém

2024-07-03 A execução da descentralização na

educação.

N.º

253/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal

de Sesimbra 2024-07-03

A execução da descentralização na

educação.

N.º

256/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal

de Silves 2024-07-03

A execução da descentralização na

educação.

N.º

265/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal

de Tavira 2024-07-03

A execução da descentralização na

educação.

N.º

272/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal

de Trancoso 2024-07-03

A execução da descentralização na

educação.

N.º

273/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal

de Trofa 2024-07-03

A execução da descentralização na

educação.

N.º

294/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de

Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal

de Vila Nova de

Famalicão

2024-07-03 A execução da descentralização na

educação.

N.º 2/XVI/1.ª

– EI

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Telmo Faria

(PSD), Sofia Carreira (PSD), João Antunes

dos Santos (PSD), Ricardo Carvalho (PSD)

Autoridade

Nacional de

Comunicações

2024-05-19

Redução da prestação de serviços dos CTT

na freguesia de Santa Catarina, concelho

das Caldas da Rainha.