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7 DE SETEMBRO DE 2024

9

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 186/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 187/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ourém

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 188/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ourique

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 190/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de

Ferreira 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 193/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paredes

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 196/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penacova

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 197/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penafiel

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 198/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 199/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 200/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penedono

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 201/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penela

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 202/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peniche

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 203/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Peso da Régua

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 205/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Pombal

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 206/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponta Delgada

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 207/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponta do Sol

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 208/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 209/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Ponte de Sor

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 210/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Portalegre

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.