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2 DE NOVEMBRO DE 2024

9

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 181/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oleiros 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 182/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Olhão 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 184/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira de

Frades

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 186/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 187/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ourém 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 188/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ourique 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 190/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 193/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paredes 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 196/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penacova 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 197/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penafiel 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 198/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 199/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Penamacor

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.

N.º 200/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penedono 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 201/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penela 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 202/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Peniche 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 203/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 205/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pombal 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 206/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2024-07-03

A execução da descentralização na educação.

N.º 207/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da Ponta do Sol

2024-07-03 A execução da descentralização na educação.