II SÉRIE-B — NÚMERO 44

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Ainda assim, 76 anos após a sua aprovação, vivemos um período caracterizado pelo aumento da violência,

do extremismo, da discriminação e da xenofobia, colocando-se desafios acrescidos para assegurar a proteção

dos direitos fundamentais e do sistema democrático.

Os direitos humanos constituem uma conquista fundamental da sociedade democrática, sendo primordial o

respeito por estes valores universais e inalienáveis. Para combatermos os flagelos com que somos

confrontados, todos temos um papel fundamental na construção de uma sociedade mais digna e promotora dos

direitos universais.

Neste sentido, a Assembleia da República saúda o Dia Internacional dos Direitos Humanos e reitera o seu

compromisso na promoção e no respeito dos direitos humanos em todas as suas dimensões, pugnando pela

defesa de uma sociedade mais livre e mais digna.

Palácio de São Bento, 27 de novembro de 2024.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — António Rodrigues — Andreia Neto — Regina Bastos — Pedro

Neves de Sousa — Nuno Jorge Gonçalves.

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PROJETO DE VOTO N.º 454/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO À ASSOCIAÇÃO BANDA FILARMÓNICA ILHENSE PELO SEU 100.º ANIVERSÁRIO

A Associação Banda Filarmónica Ilhense foi fundada em 1924 por Manuel do Couto Júnior, Manuel Pedrosa

Capela, Manuel Pedrosa Boiça e Manuel Pedrosa Lamarão. Participou na primeira festividade em junho de

1926, no lugar de Água Formosa, em honra de Santo António e, desde então, tem participado em serviços de

ordem religiosa, cultural e didática.

Durante vários anos, a Banda Filarmónica Ilhense viveu momentos muito difíceis, desde a simples falta de

energia elétrica até à necessidade de comprar instrumentos para os seus executantes. Só em 1930 é construída

a primeira sala de ensaios, ensaiando até então em casa dos seus executantes.

Em 1974, a Banda Filarmónica Ilhense festejou o seu cinquentenário e é nesse mesmo ano que inicia a

construção da nova sede, tendo sido inaugurada em novembro de 1978. Mais tarde, a 24 de outubro de 2004,

inaugura a sua reconstrução e ampliação.

Esta Associação desenvolve, paralelamente com a Banda Filarmónica, outras atividades culturais, tais como:

Escola de Música, Banda Juvenil e Ensembles, grupos estes fundamentais para a formação e continuidade da

Associação Banda Filarmónica Ilhense.

Estando associada à Confederação Musical Portuguesa, ao INATEL e à Delegação Regional da Cultura do

Centro, a Banda Filarmónica Ilhense já participou em projetos musicais a convite dessas entidades. Participou

e participa em serviços religiosos, eventos culturais, artísticos e recreativos, realizando concertos em diversos

contextos, seja na sua terra, seja por todo o País, tendo inclusive um intercâmbio no arquipélago dos Açores. A

nível internacional já participou na celebração do Dia de Camões e das Comunidades Portuguesas, no

Luxemburgo, bem como em encontro de bandas em Oropesa del Mar, Espanha.

Esta associação de cariz cultural conta atualmente com 50 elementos e está inserida numa comunidade rural

com muitas tradições, onde a Banda Filarmónica Ilhense ocupa um papel importante a todos os níveis: no

desenvolvimento cultural da comunidade, no complemento da formação dos jovens que integram a banda e,

até, dando um pequeno contributo à economia da região. Para além disso, contribui também para a divulgação

das suas gentes e tradições, representando a Ilha e o concelho de Pombal, em inúmeras atuações dentro e fora

de Portugal. É uma referência no panorama cultural de toda a região, afirmando-se hoje como um dos principais

polos culturais do concelho.

No dia 26 de outubro de 2024, na Ilha, a Banda Filarmónica Ilhense realizou o concerto comemorativo dos

seus 100 anos de existência, evento que contou com a presença de centenas de pessoas que valorizam,