II SÉRIE-B — NÚMERO 44

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Antifascista militante, foi protagonista de vários episódios de resistência à ditadura do Estado Novo e foi

condecorado por esse percurso como Grande Oficial da Ordem da Liberdade pelo Presidente da República

Jorge Sampaio.

Nascido em Oliveira de Azeméis, Camilo Mortágua emigrou para a Venezuela em 1951. Com 17 anos e a

4.ª classe, começou por ser padeiro, e aí iniciou a sua militância contra o fascismo. Fez parte da Direção

Revolucionária Ibérica de Libertação.

Em 1961 participou no assalto ao paquete Santa Maria, sob o comando do capitão Henrique Galvão, e, com

Palma Inácio, no desvio de um avião da TAP para lançar sobre Lisboa 100 000 panfletos contra o regime

salazarista.

Em 1967 participou no assalto à filial do Banco de Portugal na Figueira da Foz, com o objetivo de financiar a

atividade antifascista, e esteve na fundação da Liga de Unidade e Ação Revolucionária (LUAR). Apesar de

perseguido, nunca foi apanhado pela PIDE.

Depois do 25 de Abril, dinamizou a ocupação da Herdade da Torre Bela, em Azambuja, da qual resultou a

criação da cooperativa agrícola Torre Bela. Nesse período criou a Era Nova, que apoiou músicos como Zeca

Afonso ou Sérgio Godinho.

Dedicou as décadas seguintes a trabalhar em projetos de combate à pobreza e de desenvolvimento local.

Foi promotor do programa LEADER e fundador da Associação Terras Dentro, nas Alcáçovas. Foi presidente da

APURE, Associação para as Universidades Rurais Europeias. Autodidata toda a vida, deixa escritos vários

livros.

Nos últimos anos da sua vida, Camilo Mortágua filiou-se no Bloco de Esquerda, onde promoveu a militância

de base. Lutou sempre pela liberdade e pela justiça.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo

falecimento de Camilo Mortágua e presta a sua homenagem pelo seu legado e endereça aos seus familiares,

amigos e camaradas as suas sentidas condolências.

Assembleia da República, 28 de novembro de 2024.

Autores: Joana Mortágua (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Fabian Figueiredo (BE) — Marisa Matias (BE)

— José Moura Soeiro (BE) — Ana Bernardo (PS) — António Mendonça Mendes (PS) — Elza Pais (PS) — Filipa

Pinto (L) — Inês de Sousa Real (PAN) — Isabel Ferreira (PS) — Isabel Mendes Lopes (L) — João Torres (PS)

— Luís Graça (PS) — Maria Begonha (PS) — Marina Gonçalves (PS) — Miguel Matos (PS) — Paulo Muacho

(L) — Pedro Delgado Alves (PS) — Rui Tavares (L) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Alexandra Leitão (PS) —

Pedro Nuno Santos (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 460/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO FERNANDES

Serve este voto para manifestar o mais profundo pesar pelo falecimento de António Fernandes, que nasceu

em Argozelo, no concelho de Bragança, em Trás-os-Montes, corria o ano de 1955.

Como tantos outros, partiu para França muito novo, em busca de uma vida melhor, construindo uma carreira

de trabalhador dedicado na região de Paris. Empresário de sucesso, subiu a pulso na vida, revelando-se

exemplo de empreendedorismo e dedicação para todos os seus companheiros.

Por isso, ao longo das décadas, tornou-se uma figura respeitada e acarinhada entre a comunidade

portuguesa na diáspora. Exerceu funções como presidente da Academia do Bacalhau de Paris, um importante

ponto de convergência da identidade lusófona em terras estrangeiras, bem como foi Provedor da Santa Casa

da Misericórdia sediada na capital francesa, revelando ao longo das décadas, em todos os cargos que ocupou,

enorme sensibilidade social e profundo humanismo.