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4 DE JANEIRO DE 2025

13

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 291/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Franca do

Campo 2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 293/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Cerveira 2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 297/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Paiva 2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 300/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 301/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 302/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Velha de

Ródão 2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 303/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Verde

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 304/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Viçosa

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 305/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vimioso

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 307/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Viseu

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 308/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vizela

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 309/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vouzela

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 311/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sabugal

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 314/XVI/1.ª

– AL

Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Nuno Gabriel (CH)

Assembleia Municipal de

Grândola 2024-08-02 Desaparecimento de gatos em colónias

N.º 315/XVI/1.ª

– AL

Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Nuno Gabriel (CH)

Assembleia Municipal da Moita

2024-08-02 Desaparecimento de gatos em colónias

N.º 316/XVI/1.ª

– AL

Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH)

Assembleia Municipal de

Odemira 2024-08-02 Desaparecimento de gatos em colónias

N.º 317/XVI/1.ª

– AL

Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Nuno Gabriel (CH)

Assembleia Municipal de Alcácer do Sal

2024-08-02 Desaparecimento de gatos em colónias

N.º 320/XVI/1.ª

– AL

Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Rui Afonso (CH)

Assembleia Municipal de Porto

2024-08-02 Desaparecimento de gatos em colónias