II SÉRIE-B — NÚMERO 51

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 321/XVI/1.ª

– AL

Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Rui Afonso (CH)

Assembleia Municipal de Vila

Nova de Gaia 2024-08-02 Desaparecimento de gatos em colónias

N.º 322/XVI/1.ª

– AL

Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sónia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

2024-10-25 Responsabilidades da administração local nas questões de segurança

N.º 323/XVI/1.ª

– AL

Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sónia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)

Câmara Municipal de Alcochete

2024-10-25 Responsabilidades do poder local nas questões de segurança

N.º 325/XVI/1.ª

– AL

Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sónia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)

Câmara Municipal de Barreiro

2024-10-25 Responsabilidades do poder local nas questões de segurança

N.º 326/XVI/1.ª

– AL

Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sónia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)

Câmara Municipal de Grândola

2024-10-25 Responsabilidades do poder local nas questões de segurança

N.º 327/XVI/1.ª

– AL

Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sónia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)

Câmara Municipal da Moita

2024-10-25 Responsabilidades do poder local nas questões de segurança

N.º 328/XVI/1.ª

– AL

Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sónia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)

Câmara Municipal do Montijo

2024-10-25 Responsabilidades do poder local nas questões de segurança

N.º 330/XVI/1.ª

– AL

Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sónia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém 2024-10-25

Responsabilidades do poder local nas questões de segurança

N.º 331/XVI/1.ª

– AL

Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sónia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)

Câmara Municipal do Seixal

2024-10-25 Responsabilidades do poder local nas questões de segurança

N.º 332/XVI/1.ª

– AL

Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sónia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)

Câmara Municipal de Sesimbra

2024-10-25 Responsabilidades do poder local nas questões de segurança

N.º 333/XVI/1.ª

– AL

Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sónia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)

Câmara Municipal de Setúbal

2024-10-25 Responsabilidades do poder local nas questões de segurança

N.º 334/XVI/1.ª

– AL

Bruno Vitorino (PSD), Teresa Morais (PSD), Sónia dos Reis (PSD), Paulo Edson Cunha (PSD)

Câmara Municipal de Sines

2024-10-25 Responsabilidades do poder local nas questões de segurança

N.º 3/XVI/1.ª –

EI

João Vale e Azevedo (PSD), Miguel Santos (PSD), Gonçalo Lage (PSD), Margarida Saavedra (PSD), Marco Claudino (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Ventura (PSD), Francisco Covelinhas Lopes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Maurício Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Infraestruturas de Portugal

2024-05-31 Eliminação das taxas de portagens nas ex-

SCUT

N.º 5/XVI/1.ª –

EI Joana Mortágua (BE)

Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários (CMVM)

2024-06-26

Processos contra a Alpac Capital, Pedro Vargas David e Luís Santos, relativos à falta de transparência e de cumprimento de deveres de prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo

N.º 1/XVI/1.ª –

RA

Francisco Gomes (CH), João Ribeiro (CH), José Barreira Soares (CH)

Presidente da Região Autónoma

da Madeira e Presidente da

ALRAM

2024-05-16 Ponto de situação em relação ao poder local e à coesão territorial na Região Autónoma da Madeira