4 DE JANEIRO DE 2025

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 253/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sesimbra

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 256/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Silves

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 265/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tavira

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 267/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Tomar

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 272/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Trancoso

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 273/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal da Trofa

2024-07-03 A execução da descentralização na educação

N.º 294/XVI/1.ª

– AL

Paulo Núncio (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Famalicão 2024-07-03

A execução da descentralização na educação

N.º 318/XVI/1.ª

– AL

Pedro Pinto (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), João Paulo Graça (CH), Miguel Arruda (CH), Diva Ribeiro (CH), Cristina Rodrigues (CH), Nuno Gabriel (CH)

Assembleia Municipal de

Setúbal 2024-08-02 Desaparecimento de gatos em colónias

N.º 2/XVI/1.ª – EI

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Telmo Faria (PSD), Sofia Carreira (PSD), João Antunes dos Santos (PSD), Ricardo Carvalho (PSD)

Autoridade Nacional de

Comunicações 2024-05-19

Redução da prestação de serviços dos CTT na freguesia de Santa Catarina, concelho das Caldas da Rainha

N.º 11/XVI/1.ª –

EI António Filipe (PCP)

Autoridade da Mobilidade e dos

Transportes 2024-10-28

Informação sobre passes no conjunto das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas

N.º 12/XVI/1.ª –

EI António Filipe (PCP)

Autoridade da Mobilidade e dos

Transportes 2024-10-28

Informação sobre os passes nas comunidades intermunicipais (CIM)

Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 16/XVI/1.ª –

AC Paula Santos (PCP)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-07-22 Sobre o anúncio de insolvência da Inapa – investimentos, Participações e Gestão, S.A.

N.º 21/XVI/1.ª –

AC Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2024-08-14

Reforma antecipada para pessoas com deficiência

N.º 22/XVI/1.ª –

AC Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social 2024-08-14

Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio – Taxa de execução orçamental

N.º 33/XVI/1.ª –

AC

Fabian Figueiredo (BE), Marisa Matias (BE)

Ministro de Estado e das Finanças

2024-09-30

Requerimento dos Estudos de Avaliação realizados pela consultora EY e pelo Banco Finantia, no âmbito do processo de privatização