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II SÉRIE-B — NÚMERO 63

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— Relatório final da Comissão de Saúde. N.º 45/XVI/1.ª (Implementação do modelo belga de terapia fágica em Portugal): — Relatório final da Comissão de Saúde. N.º 84/XVI/1.ª (Pela revisão da estrutura e do funcionamento das entidades fiscalizadoras de acessibilidade em Portugal): — Relatório final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 85/XVI/1.ª (Valorização remuneratória dos trabalhadores das CCDR, IP): — Relatório final da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial. N.º 109/XVI/1.ª (Demolição do Cine Teatro de Ovar, não!): — Relatório final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. N.º 113/XVI/1.ª (Dispensa de serviço em dia de dádiva benévola de sangue): — Relatório final da Comissão de Saúde. N.º 122/XVI/1.ª (Solicitam o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica incapacitante e o reforço dos direitos

dos doentes com fibromialgia): — Relatório final da Comissão de Saúde. N.º 123/XVI/1.ª (Políticas de saúde e inclusão social para pessoas com fibromialgia): — Vide Petição n.º 122/XVI/1.ª. N.º 125/XVI/1.ª (Prevenção e resposta ao desaparecimento de pessoas com demência): — Relatório final da Comissão de Saúde. N.º 132/XVI/1.ª (Vida independente é para toda a gente!): — Relatório final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 133/XVI/1.ª (Criação de acessibilidades para pessoas com mobilidade condicionada física, auditiva, visual e/ou intelectual): — Vide Petição n.º 84/XVI/1.ª. N.º 157/XVI/1.ª (Fabricio M. F. de Mesquita e outros) — Proposta de alteração à Lei da Nacionalidade portuguesa, para substituição do critério único de residência pelo alternativo de domínio da língua portuguesa para descendentes de judeus sefarditas.