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II SÉRIE-C — NÚMERO 11

O Sr. Presidente (Vítor Crespo): — Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Entretanto, haviam tomado lugar nas bancadas da Sala do Senado os presidentes dos grupos parlamentares da Assembleia da República, a Comissão Parlamentar do Congresso dos Deputados de Espanha, a Comissão Parlamentar para Contactos com as Cortes Espanholas e a Mesa da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Sr. Presidente das Cortes Espanholas, Srs. Deputados: Com as minhas primeiras palavras quero exprimir uma fraterna e amiga saudação a V. Ex.a, Don Felix Pons Irazazabal, muito ilustre Presidente do Congresso dos Deputados, saudação que também se dirige aos distintos parlamentares que o acompanham.

E, por intermédio de V. Ex.a, manifestar o apreço e amizade dos Portuguesaes pelo povo espanhol.

Quero, igualmente, em meu nome e em nome dos deputados portugueses, saudar o Congresso dos Deputados de Espanha, fazendo votos para um estreitamento das nossas relações de cooperação e amizade.

Srs. Deputados: É para a Assembleia da República, e para mim próprio, motivo de grande satisfação e regozijo a instituição das Comissões Parlamentares de amizade, de intercâmbio e para contacto entre os nossos dois Parlamentos.

Sabemos que tanto nas Cortes como na Assembleia da República não estão criadas muitas comissões parlamentares desta natureza. Na Assembleia da República há apenas duas (a segunda é com o Brasil), facto que vem dar um especial significado ao acto de hoje. Acto que traduz uma firme vontade política, de um intenso e regular relacionamento entre as instituições parlamentares dos nossos dois países, uma aproximação cada vez maior entre os nossos povos.

Sinto-me feliz pelo facto de o primeiro encontro das Comissões Parlamentares ter lugar em Lisboa. É o sinal de um claro empenhamento, da nossa parte, no trabalho que se vai seguir, do qual esperamos importantes resultados, sabendo de antemão que esta nossa vontade é partilhada por VV. Ex.as

Congratulo-me, especialmente, com a presença pessoal de V. Ex.a, Sr. Presidente das Cortes. Apesar do trabalho parlamentar intenso em Madrid, quis V. Ex.a acompanhar-nos neste momento. É uma prova, que nos desvanece, do carinho e determinação que sempre colocou no estreitar dos contactos, quer ao nível pessoal, quer entre as nossas Assembleias.

As Comissões criadas possibilitarão um fecundo intercâmbio de opiniões, através da reflexão e debate de questões de interesse comum aos nossos dois países, no âmbito político, económico, cultural, científico e tecnológico.

Os contactos entre parlamentos — representantes de toda a Nação —, uma das vias privilegiadas para aprofundar o conhecimento recíproco das realidades nacionais, contribuirão certamente para uma melhor ajustamento e coordenação dos nossos interesses comuns e deverão impulsionar, de forma cada vez mais definitiva, as excelentes relações existentes entre a Espanha e Portugal.

Nem poderia ser de outro modo.

A interdependência dos fenómenos políticos, económicos, sociais e culturais não permite que nos mante-

nhamos alheados do que se passa nos outros países. E, por maioria de razão, dos que são vizinhos. As nossas preocupações de hoje extravazam as fronteiras do nacional.

Por isso, há uma tendência crescente das instituições parlamentares em se empenharem no campo das relações internacionais, observando-se, felizmente, uma vontade acrescida no relacionamento e intercâmbio parlamentares.

As assembleias representativas, porque exprimem a totalidade das opções políticas de cada povo e a múltipla variedade das soluções para os problemas do desenvolvimento das sociedades, ajudam, pelo seu trabalho comum e pelos seus contactos, a conferir às relações entre países um grau de profundidade, de estabilidade e de conhecimento recíproco altamente benéfico.

Que se torna ainda mais necessário para os países integrados na Comunidade Europeia. Estamos, de alguns anos a esta parte, a viver um facto sem precedentes históricos, e que ainda hoje exige um processo de adaptação e de ajustamento de algumas das nossas actividades. Refiro-me à existência de um Parlamento Europeu, multinacional, formado por representantes oriundos dos diferentes países comunitários. Aí se debatem e decidem questões que têm reflexos directos no dia-a-dia da actividade parlamentar de cada país membro.

Na lei portuguesa estão previstas reuniões regulares entre deputados da Assembleia da República e os deputados eleitos em Portugal para o Parlamento Europeu, «a fim de estimular o reforço das instituições parlamentares na vida das Comunidades Europeias, bem como a sua solidariedade, e de contribuir para um melhor acompanhamento da participação de Portugal nas suas actividades».

É um progresso no bom sentido. Entendo, no entanto, que para atingir cabalmente aqueles fins será necessário criar simultaneamente canais de contacto bilateral entre parlamentares dos países membros. Só assim, estou em crer, se conseguirá, de forma mais perfeita, ir contruindo a Europa Comunitária prevista no

Acto Único, uma Europa que, além de económica, tem também as suas vertentes políticas, sociais e de defesa.

E, por maioria de razão, entre Portugal e a Espanha. Assim, o encontro de trabalho entre as duas Comissões Parlamentares, agora criadas, e a presença de V. Ex.a, Sr. Presidente, assumem um significado relevante: o de mostrar o entendimento que se verifica aos mais altos níveis de ambos os Estados, fomentador do diálogo nos vários domínios, uma clara vontade de iniciarmos uma nova etapa nas nossas relações, num espírito fraterno e de convergência, no ideal partilhado da construção europeia.

E é de bom augúrio que ele se realize nas vésperas da assunção, por parte de Espanha, da presidência das Comunidades.

Nos meses que se aproximam os nossos interesses comuns terão, na presidência espanhola, o melhor dos impulsionadores.

O rápido crescimento e aprofundamento das nossas relações bilaterais, em todos os domínios e sectores, e a frequência dos contactos políticos — de que destaco a última cimeira de Lisboa entre os chefes do governo dos nossos dois países — são um sinal evidente deste excelente clima de amizade e colaboração, que se tem manifestado pelo espírito de concertação, e pela calendarização de acções concretas em vários domínios (comunicações, desenvolvimento regional, trocas comerciais e relações industriais).