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II SÉRIE-C — NÚMERO 16

Relatório de actividades da Comissão de Agricultura e Pescas durante os meses de Outubro de 1988 a Janeiro de 1989.

1 — Outubro

A Comissão reuniu nos dias 6, 19 e 26, com 20, 19 e 20 presenças, respectivamente.

Debateu com os Srs. Secretários de Estado da Alimentação e da Agricultura a situação existente na agricultura em consequência das intempéries.

Criou uma subcomissão para análise da proposta de resolução n.° 1 l/V, que visa aprovar, para ratificação, o Acordo Internacional do Trigo, de 1986.

Iniciou o debate das propostas de lei n.os 74/V e 75/V (Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano para 1989), no que se refere, ao sector da agricultura e pescas.

Reuniu, por duas vezes, com os Srs. Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Agricultura, da Alimentação e das Pescas, a fim de os mesmos prestarem esclarecimentos necessários à compreensão do Orçamento do Estado no que concerne às suas áreas de actuação.

2 — Novembro

A Comissão reuniu nos dias 3, 9, 10, 16, 22, 29 e 30, com 11, 18, 7, 16, 17, 20 e 19 presenças, respectivamente.

Continuou o debate do Orçamento do Estado, tendo emitido parecer, que foi aprovado por maioria.

Iniciou a apreciação da proposta de lei n.° 70/V (autoriza o Governo a legislar para aprovação dos estatutos da Casa do Douro e respectivo regulamento eleitoral), em cumprimento de resolução do Plenário, e tomou conhecimento do conteúdo dos estatutos da Casa do Douro e do regulamento eleitoral, enviados pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

Concedeu audiência à Confederação Nacional da Agricultura, tendo os representantes das organizações da lavoura exposto a situação dos agricultores em consequência das adversas condições climáticas que se fizeram sentir.

Efectuou uma visita à empresa de celulose CELBI.

3 — Dezembro

A Comissão reuniu nos dias 6, 7, 13 e 21, com 21 presenças nos três primeiros dias e 19 no dia 21.

Emitiu parecer, acerca da proposta de lei n.° 70/V e apresentou propostas de recomendação ao Governo, no sentido de alterar os estatutos da Casa do Douro e respectivo regulamento eleitoral, apresentados pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

Iniciou a discussão na especialidade dos projectos de lei n.os 64/V e 90/V (baldios), apresentados, respectivamente, pelo CDS e pelo PSD.

Analisou a proposta de resolução n.° il/V (aprova, para ratificação, o Acordo Internacional do Trigo, de 1986) e aprovou, por maioria, o relatório apresentado pela subcomissão criada para o efeito.

4 — Janeiro

A Comissão reuniu nos dias 4, 11, 18, 19 e 25, com 19, 20, 18, 18 e 17 presenças, respectivamente.

Procedeu à discussão conjunta dos projectos de lei n.os 64/V e 90/V, sobre baldios, apresentados, respectivamente, pelo CDS e pelo PSD, bem como à discussão e votação de propostas de alteração apresentadas pelos diversos partidos, tendo sido aprovado, por maioria, o texto apresentado pelo PSD, com as alterações entretanto introduzidas.

Apreciou o projecto de lei n.° 35/V, sobre o regime de acesso à propriedade e ao exercício da actividade agrícola por parte de estrangeiros, tendo emitido relatório e parecer.

Concedeu audiências à Confederação Nacional da Agricultura, ao Conselho da Pecuária e à Federação das Cooperativas de Consumo, tendo sido elaborados os respectivos relatórios.

Palácio de São Bento, 15 de Fevereiro de 1989. — O Presidente da Comissão, Álvaro Favas Brasileiro.

Relatórios relativos às audiências concedidas pela Comissão de Agricultura e Pescas

A) As Associações dos Produtores de Tomate e de Melão de Santarém

Aos 23 dias do mês de Fevereiro de 1989 receberam os deputados Álvaro Brasileiro, Luís Rodrigues e António Campos cinco representantes das Associações dos Produtores de Tomate e de Melão de Santarém, ambas as associações inscritas na Federação dos Agricultores de Santarém.

Após a apresentação dos deputados membros da Comissão de Agricultura e Pescas, o Sr. Presidente deu início à reunião.

O primeiro assunto em agenda foi o imposto sobre a indústria agrícola, manifestando discordância com a forma como este foi lançado. Aliás, já haviam manifestado essa discordância ao Governo Civil do Distrito de Santarém, ao director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, ao chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação e ao chefe distrital de finanças.

Adiantaram ainda, em relação a esta matéria, que as declarações dos agricultores em relação à contabilidade agrícola não foram, regra geral, aceites, tendo as finanças locais determinado o próprio imposto, não tendo em consideração os prejuízos efectivos.

Após reuniões com algumas estruturas, incluindo c> Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, foi decidido fazer uma segunda avaliação. Contudo, exigiam-se documentos comprovativos, documentos esses que os agricultores não possuíam, pelo que prevaleceu o montante determinado pelas repartições de finanças locais.

Adiantaram ainda que as finanças não aceitam o custo médio agrícola determinado pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.