596-(2)

II SÉRIE-C — NÚMERO 25

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Relatório da visita à Região Autónoma dos Açores

1 — Uma delegação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura visitou a Região Autónoma dos Açores.

Constituíram a delegação Fernando Dias de Carvalho Conceição, presidente (PSD), Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD), Aristides Alves do Nascimento Teixeira (PSD), Humberto Pires Lopes (PSD), José de Almeida Cesário (PSD), Manuel João Vaz Freixo (PSD), Maria Luísa Ferreira (PSD), Mary Patrícia Pinheiro Correia e Lança (PSD), Afonso Sequeira Abrantes (PS), António Fernandes da Silva Braga (PS), António Miguel de Morais Barreto (PS), Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP), Maria de Lourdes Fernandes Hespanhol (PCP), Francisco Barbosa da Costa (PRD) e ainda a funcionária de apoio à Comissão Genoveva Leal.

A visita, como consta do programa anexo, decorreu entre os dias 11 e 15 de Abril do corrente ano.

Do programa constavam ainda algumas visitas protocolares.

2 — Assim, no Palácio do Sr. Ministro da República foi explicado o motivo da visita.

É de salientar o agrado que o Sr. Ministro da República denotou em contactar com a delegação, informando que, no decurso do seu mandato, foi a segunda Comissão da Assembleia da República a deslocar-se àquela Região Autónoma.

A questão de insularidade esteve sempre presente nesta troca de opiniões, salientando-se a necessidade de resolver esse problema pela via do diálogo e convergência de esforços entre os órgãos autonómicos e nunca por uma disputa do Poder.

(Tónica importante no diálogo, depois estabelecido), foi o relevo dado à transformação do sistema educativo que vem decorrendo desde a aprovação da lei de bases, bem como ao relativo alheamento da Região Autónoma aquando da elaboração da citada lei.

Factores de instabilidade da Educação, na Região Autónoma, foram também referidos. A precariedade da colocação de professores oriundos do continente e a dificuldade de circulação interilhas, são dois problemas que merecem a maior atenção.

3 — Na Secretaria Regional de Educação decorreu uma proveitosa reunião de trabalho no decurso da qual foi traçada uma panorâmica da situação do sector educativo na Região Autónoma dos Açores. Para além do Secretário Regional para a Educação, participaram nesse encontro os directores regionais respectivos.

A especificidade dos Açores foi, também aqui, uma preocupação constantemente referida pelos responsáveis regionais. Temas como o apoio aos professores, absentismo dos alunos, fuga à escolaridade, analfabetismo, ensino básico e secundário, orçamento de educação e PRODEP, foram não só objecto de larga explanação dos responsáveis regionais como também motivação para as questões levantadas pelos deputados.

Deste modo se pôde constatar e concluir que a Região Autónoma tem adaptado os programas e legislação da República, no que respeita ao sector educativo,

à «especificidade» insular. A formação inicial de professores já se verifica, a formação em serviço faz-se em seminários presenciais destinados aos professores em formação. A taxa de analfabetismo, referida ao último senso de 1980, é de 20,8%. A educação de adultos abarca acções sócio-profissionais e do 1." e 2.° ciclos do ensino básico. Uma dessas acções, em Rabo de Peixe, tem uma área complementar, constituída por uma disciplina de marinhagem e prática da arte das pescas. O sucesso escolar varia entre 62% e 75%.

Os professores do ensino preparatório e unificado que se deslocam da sua área de residência são bonificados com um subsídio mensal de fixação da ordem dos 30% sobre o vencimento. No entanto, os professores do ensino primário recebem apenas um subsídio de fixação único, no momento da colocação.

O atendimento aos filhos de emigrantes, que presentemente regressam em número significativo, é feito, na escola, com uma compensação educativa em Português e Matemática.

No sector pré-primário, em expansão, 12% das crianças frequentam estabelecimentos das IPSS (instituições particulares de segurança social) e 5,5% a rede oficial.

É convicção dos dirigentes regionais que a formação de professores deve alterar-se de acordo com as necessidades regionais, uma vez que, no presente, a formação em alguns casos está a fazer-se em áreas cujas necessidades já estão satisfeitas.

Há uma cobertura da ordem dos 30 % da rede escolar no que respeita à educação física e desporto escolar. Conclui-se que há graves carências de professores nesta área. Foi editado, nesta altura, um manual para apoio dos professores do sector primário na área de educação física.

O orçamento para a educação é de cerca de 20% do orçamento global da Região, sendo, no entanto, 15% para despesas correntes.

O PRODEP depende da Secretaria-Geral de Finanças e Planeamento, por opção regional.

A maioria das escolas funciona em regime normal, afirmando-se que nessas escolas os resultados são melhores.

A educação física tem permanecido ligada ao sector desportivo.

4 — Na visita efectuada à Escola Secundária de Angra do Heroísmo, frequentada por 3000 alunos, do 7.° ao 12.° anos, a delegação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República foi acompanhada com excepcional dedicação, como de resto em todas as outras, pelos responsáveis regionais do sector. A Escola, de construção antiga, mas em bom estado, foi visitada demoradamente, sendo de salientar a biblioteca, bem apetrechada e bastante frequentada. O conselho directivo, os professores e os alunos aproveitaram a ocasião para transmitirem os seus anseios e preocupações, devidamente apoiados pelos responsáveis regionais.

5 — 0 Balouço foi o jardim-de-infância, particular, que a delegação visitou em Angra do Heroísmo. Tem o apoio da Direcção Regional de Segurança Social, cujo director esteve presente.