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II SÉRIE-C — NÚMERO 25

sivamente manifestado pelo Sr. Presidente do Governo Regional o interesse e a prioridade com que é tratada a problemática educativa.

Foi salientado o investimento público feito, reconhe-cendo-se, no entanto, que a escassez de meios nacionais ainda faz subsistir problemas para resolver. Mas, comparativamente com o continente, o investimento público tem sido muito grande.

13 — Com alguma solenidade decorreu a reunião de trabalho na Unversidade dos Açores. Depois de uma apresentação do corpo docente pelo vice-reitor, trataram-se algumas questões que denotavam a preocupação e o interesse em conhecer os meios e formas de solidificação da Universidade.

Foram feitas referências importantes à Lei de Autonomia Universitária, que, no entanto, deverá ser acompanhada de um orçamento capaz, como foi salientado.

A formação de professores, tema cadente para a Região, foi referenciada como preocupação geral.

Reconheceu-se a necessidade de adaptar os cursos às necessidades regionais.

A fixação dos docentes universitários é também matéria de grande preocupação.

O Centro Integrado de Formação de Professores (CI-FOP) está em fase de organização e formulação de objectivos.

Em contacto com a Associação de Estudantes, verificou-se a exiguidade das instalações que lhes estão atribuídas, sendo referido pelos mesmos que, apesar disso, a sua actividade era intensa, nomeadamente no apoio aos alunos. Uma referência para o Centro de Vulcanologia, que permanentemente se encontra em serviço de vigilância. Um bom exemplo de colaboração entre a universidade e a comunidade.

14 — O Colégio de São Francisco Xavier, o maior da Região, foi também visitado pela delegação.

Professores e alunos demonstraram algumas das suas actividades. Em evidência a limpeza e arrumação de todo o edifício, que alberga um total de 752 crianças entre o pré-primário, primário e preparatório.

15 — Os alunos da Escola Segundaria de Domingos Rebelo, sabendo da presença da Comissão na ilha, solicitaram uma deslocação à Escola. É uma escola com carências de instalação, 2400 alunos do 7.° ao 12.° anos, funcionando das 8 horas e 30 minutos às 23 horas. Pôde, de facto, constatar-se a sobrelotação da Escola, nomeadamente na transformação de um corredor em sala de professores.

16 — A Escola Secundária das Laranjeiras, ao contrário da anterior, possui um edifício novo, com capacidades extraordinárias. Com uma população escolar de 1050 alunos, esta Escola é considerada modelo. Desde computadores a equipamento desportivo completo, o seu apetrechamento apenas denotava uma pequena lacuna: a biblioteca, muito bem concebida, tinha muito poucos livros, como o conselho directivo referiu.

17 — Um projecto de recuperação e luta contra a pobreza vem sendo desenvolvido na freguesia de Rabo de Peixe. Tem comparticipação da CEE e visa alterar a situação de extrema pobreza e desemprego da população que antes se dedicava à actividade piscatória.

A delegação pôde verificar o esforço desenvolvido neste projecto «Ruptura de um ciclo», e bem assim a sua receptividade junto da população. No entanto, os responsáveis fizeram sentir a sua apreensão quanto ao futuro, terminado o prazo do programa e terminados os auxílios económicos de suporte do projecto, que engloba um centro de animação para crianças e uma cooperativa de bordados (ocupação das mulheres).

A delegação pôde ainda apreciar o Centro Social de Ribeira Chã, de iniciativa paroquial, com um museu agrícola, museu de arte sacra, centro de dia e jardim--de-infância.

18 — O encontro com o Sindicato dos Professores foi muito rico, pois permitiu conhecer as preocupações dos docentes. O insucesso e o abandono escolar antes dos 14 anos e do 6.° ano de escolaridade, as instalações escolares, a rede de transportes escolares, os benefícios para a fixação dos docentes, o analfabetismo, a formação profissional, o encerramento da Escola do Magistério, a formação de professores e o ensino particular são problemas que motivam a organização sindical e levam os professores a procurarem soluções, que vão apresentando aos responsáveis regionais.

19 — No decorrer da visita a delegação foi obsequiada com recepções pelo Sr. Ministro da República; na ilha do Pico, pelo Sr. Presidente do Município de Madalena; nas Furnas, pelo Sr. Secretário Regional da Educação; na Horta, pelo Sr. Presidente da Assembleia Regional; pelo Sr. Presidente do Governo Regional, em São Miguel.

A delegação retribuiu com uma recepção em São Miguel, para a qual foram convidados os representantes de todos os estabelecimentos de ensino, instituições visitadas e autoridades regionais.

20 — No final da visita de trabalho a delegação realizou um encontro com a imprensa regional, onde se esclareceram os objectivos da mesma, o programa de trabalho da Comissão de Educação, Ciência e Cultura para a sessão legislativa, bem como as impressões colhidas no decorrer da visita à Região.

21 — Pelos factos descritos, esta visita da Comissão de Educação, Ciência e Cultura à Região Autónoma dos Açores foi oportuna, de muito interesse e permitiu aos deputados um contacto com a realidade, impossível de imaginar com qualquer outro tipo de informação.

Desta visita ressalta uma dinâmica muito própria na área educativa.

Por tudo o que nos foi dado observar, verificamos que a situação na Região Autónoma dos Açores, no que concerne à educação, está numa fase de crescimento, notando-se um esforço do investimento público de assinalar.

22 — Pelo interesse que o presente relatório possa merecer, propõe-se que seja enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, ao Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, ao Sr. Presidente da Assembleia Regional dos Açores, ao Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores, ao presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Regional dos