364-(2)

II SÉRIE -C — NÚMERO 10

Relatório de actividades da Comissão

de Agricultura e Pescas

de Junho a Outubro de 1989

1 — Junho

A Comissão reuniu nos dias 7, 14, 15, 16, 21 e 28, com 23, 23, 23, 21, 24 e 23 presenças, respectivamente.

Aprovou os relatórios de audiências concedidas à Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém e Associações dos Produtores de Tomate do Ribatejo e de Melão de Portugal e à Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Produção e Câmara Municipal de Montemor -o -Novo.

Reuniu com os Srs. Drs. Vicente da Costa Pinto e Madeira Antunes (da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral) e com o Dr. Vieira de Sá, tendo sido debatidos problemas relacionados com o queijo da serra e respectiva região demarcada.

Reuniu com o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação e com o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação a fim de ser esclarecida sobre política de preços institucionais, política agrícola em geral e fundos comunitários.

Esteve presente, em Santarém — a convite da administração do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, no Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas —, na Feira Nacional de Agricultura e em todas as actividades programadas para esse dia.

Concedeu audiência à Cooperativa Agrícola do Centro Ribatejano.

2 — Julho

A Comissão reuniu nos dias 5 e 12, com 19 e 17 presenças, respectivamente.

Aprovou dois pareceres, um sobre a proposta de lei n.° 24/V da Assembleia Regional da Madeira, que visa a aplicação à Região Autónoma da Madeira da Lei n.° 30/86, de 27 de Agosto — Lei da Caça —, e outro acerca da proposta de lei n.° 90/V, igualmente da Assembleia Regional da Madeira, referente à definição dos critérios de fixação da indemnização a atribuir aos senhorios pela remissão da propriedade da terra pelos colonos.

Elegeu o coordenador da Subcomissão de Pescas, o Sr. Deputado Duarte de Oliveira (PSD).

3 — Setembro

A Comissão reuniu nos dias 6, 13, 20 e 27, com 19, 17, 18 e 17 presenças, respectivamente.

Deliberou solicitar a vinda à Comissão do Sr. Ministro do Comércio e Turismo e do Sr. Secretário de Estado da Alimentação para debater problemas ligados com vinhos generosos e outros, designadamente tabela de preços.

Decidiu deslocar-se à Cova da Beira a fim de visitar as obras de regadio e perímetro de rega, aceitando assim o convite formulado pelo Grupo Pró -Regadio da Cova da Beira.

Reuniu com os Srs. Secretários de Estado da Alimentação e do Comércio Interno, tendo sido debatidos problemas relacionados com o sector vitivinícola.

Esteve presente no IV Encontro Distrital dos Baldios e Produtores Florestais do Distrito de Braga, realizado em Vieira do Minho; na XII Conferência da Reforma Agrária, realizada em Évora; na inauguração da IV Feira dos Frutos Secos, realizada em Torres Novas,

e ainda nas jornadas da vinha e do vinho reafízacías em Vila Real.

4 — Outubro

A Comissão reuniu nos dias 4, 11, 18 e 25, com 23, 23, 16 e 20 presenças, respectivamente.

Apreciou e aprovou um relatório referente à participação num encontro sobre baldios.

Deliberou solicitar a vinda à Comissão de membros do Governo, a fim de ser debatido o Orçamento do Estado para 1990.

Palácio de São Bento, 23 de Novembro de 1989. — O Vice -Presidente da Comissão, Vasco Miguel.

Declaração

Nos termos do disposto na alínea J) do artigo 4.° da Lei n.° 31/78, de 20 de Junho, foram eleitos como membros cooptados, em representação da opinião pública no Conselho de Imprensa, os seguintes elementos:

Dr. Alberto Bernardes Costa; Dr. Paulo da Trindade Ferreira.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 5 de Dezembro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Declaração

Nos termos do disposto na alínea e) do artigo 4.° e do n.° 2 do artigo 15.° da Lei n.° 31/78, de 20 de Junho, foi eleito pelos directores da imprensa diária José Sarabando, para completar o mandato iniciado por José Manuel Barroso e posteriormente continuado por Mário Crespo no Conselho de Imprensa.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 5 de Dezembro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por ter sido publicado incompleto, no Diário da República, 2.8 série, n.° 263, de 15 de Novembro de 1989, procede-se agora à publicação, na íntegra, do seguinte despacho:

Por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de 16 de Outubro de 1989:

Henrique Manuel Velez Marques dos Santos — exonerado, a seu pedido, do cargo de chefe do Gabinete do referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir daquela data.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 11 de Dezembro de 1989. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.