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II SÉRIE- C — NÚMERO 23

Comissão de Regimento e Mandatos

Relatório sobre o trabalha desenvolvido na juasanta legislativa Resumo geral

Prestados Pendentes

Relatórios

Relatórios de deputados membros da Comissão

de Regimento e Mandatos................ 75 15

Relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos 215 4

Relatórios da Comissão Permanente......... I

Processos aguardando nomeação de deputados

relatores................................ - 1

Relatórios de deputados antigos membros da Comissão de Regimento e Mandatos......... 22__-

313 20

Processos

Presidente da Assembleia da República....... 5

Deputados.....k.......................... 302 18

Comissões permanentes .................... 2 1

Comissões eventuais de inquérito............ 1

Grupos parlamentares...................... 1 1

Serviços da Assembleia da República......... 2__-

313 I 20

7"o/a/ de processos entrados na CRM....... 333

Relatores da Comissão de Regimento e Mandatos

Prestados Pendentes

Alberto Marques Oliveira e Silva, vice-presidente (PS)..............................

Alberto Monteiro Araújo (PSD)............. - I

Arlindo Silva André Moreira (PSD).......... I

Belarmino Henriques Correia (PSD)......... I

Carlos Cardoso Lage (PS).................. 3 1

Carlos Manuel Natividade Costa Candal (PS)... 3 1

Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) ....... - 2

Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD)......... 13

Domingos Silva e Sousa (PSD).............. 2

Fernando Monteiro Amaral (PSD)........... 5 1

Flausino José Pereira Silva (PSD) ...........

Francisco Barbosa Costa (PRD)............. 3

Hélder Oliveira Santos Filipe (PS)........... - 2

Herculano Silva Pombo Marques Sequeira (PEV)

Jaime Carlos Marta Soares (PSD)...........

João Álvaro Poças Santos (PSD)............ - 1

João Domingos Fernandes Abreu Salgado, presidente (PSD)............................ 2

José Augusto Ferreira Campos (PSD)........ - 1

José Augusto Santos Silva Marques (PSD).... 2

José Luís Amaral Nunes (PS)...............

José Luís Nogueira Brito (CDS)............. 10

José Manuel Melo Antunes Mendes, secretário (PCP)............................... 2

José Manuel Maia Nunes Almeida (PCP)..... 7

José Manuel Silva Torres (PSD)............. 2 1

Júlio Piedade Nunes Henriques (PS).........

Luís Filipe Garrido Pais Sousa (PSD)........ 8 I

Manuel António Sá Fernandes, secretário (PSD) 3 2

Mário Manuel Cal Brandão (PS)............ 8

Pedro Augusto Cunha Pinto (PSD).......... -__1

75 15

Comissão de Educação, Ciência e Cultura Relatório de actividades referente ao mês de Fevereiro

Reuniões. — No decurso do mês de Fevereiro de 1990, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 1, 7, 14, 21 e 28.

Audiências concedidas:

A) Centro Português para a Criatividade, Inovação

e Liderança, paia explicitarem as actividades que têm desenvolvido e que pretendem desenvolver no decurso de 1990.

Esta audiência foi concedida no dia 6 de Fevereiro por um grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Lemos Damião, do PSD, Carlos Luís, do PS, e André Martins, de Os Verdes;

B) Associação de Professores de Geografia, cujo assunto em debate se referiu à exclusão da disciplina de Geografia no 8.° ano de escolaridade, prevista nos novos planos curriculares.

Esta audiência foi concedida no dia 7 de Fevereiro pelo grupo de trabalho designado por Reforma Curricular, constituído pelos Srs. Deputados Virgílio Carneiro, do PSD, coordenador, Henrique Carmine, do PS, e Lourdes Hespanhol, do PCP; Q Sindicato dos Professores da Grande Lisboa — SPGL, cujo assunto em debate se referiu à situação dos professores titulares de lugares suspensos.

Esta audiência foi concedida no dia 14 de Fevereiro pelo grupo de trabalho designado por Escolaridade Obrigatória, constituído pelos Srs. Deputados Cerqueira de Oliveira, José Cesário e Lemos Damião, do PSD, António Braga, do PS, coordenador, e Barbosa da Costa, do PRD.

Novos diplomas que baixaram à Comissão:

Projecto de lei n.° 479/V, da iniciativa do CDS e do PS (acesso ao ensino superior);

Projecto de lei n.° 488/V, da iniciativa do PCP (cria um novo regime de acesso ao ensino superior);

Ratificação n.° 101/V, da iniciativa do PCP, sobre o Decreto-Lei n.° 408/89, de 18 de Novembro, que define o estatuto remuneratório do pessoal universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica;

Os projectos de lei n.os 479/V e 488/V e a ratificação n.° 101/V foram distribuídos ao grupo de trabalho designado por Ensino Superior, que procederá à sua apreciação, sendo constituído pelos Srs. Deputados Fernando Conceição, Aristides Teixeira e Lalanda Ribeiro, do PSD, sendo este último o coordenador, António Barreto, do PS, Vítor Costa, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD;

Ratificação n.° 102/V, da iniciativa do PCP, sobre o Decreto-Lei n.° 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório;

Ratificação n.° 103/V, da iniciativa do PS, sobre o decreto-lei que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório;

As ratificações n.os 102/V e 103/V foram ambas distribuídas ao grupo de trabalho designado por Administração e Gestão Escolares, que procederá