30 DE MARÇO DE 1990

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à sua apreciação, sendo constituído pelos Srs. Deputados Vaz Freixo, Maria Luísa Ferreira, José Cesário e Virgílio Carneiro, do PSD, sendo este último o coordenador, António Braga, do PS, António Filipe, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD.

Expediente/assuntos diversos. — O expediente recebido na Comissão foi todo devidamente analisado e respondido, tendo-se dado conhecimento do mesmo a todos os grupos parlamentares.

A Comissão elaborou ainda uma deliberação sobre o novo regime de acesso ao ensino superior (anexo n.° 1).

Relatórios/pareceres:

1 — Foi apreciado e aprovado o relatório de actividades da Comissão referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1989 e Janeiro de 1990.

2 — Foi elaborado, apreciado e votado o relatório e parecer da proposta de lei n.° 122/V (estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, bem como o enquadramento legal para a elaboração dos respectivos estatutos).

3 — Foi apreciado e votado o relatório referente à audiência concedida em 17 de Janeiro de 1990 à Federação Nacional dos Professores — FENPROF.

4 — Foi apreciado e votado o relatório referente à audiência concedida em 7 de Fevereiro à Associação dos Professores de Geografia.

Actividades das subcomissões permanentes Subcomissão Permanente de Cultura

Reuniões. — No decurso do mês de Fevereiro, a Subcomissão reuniu quatro vezes, respectivamente nos dias 7, 15, 20 e 21.

Apresentam-se, em síntese, alguns assuntos que merecem especial destaque na actividade da Subcomissão:

No dia 7 de Fevereiro, a Subcomissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, cujo assunto foi a destruição da obra de pintura mural da autoria do pintor Eduardo Nery, que se fez acompanhar pelo Sr. Director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova, Dr. Leopoldo Guimarães;

No dia 21, a Subcomissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado da Cultura sobre critérios de atribuição de subsídios à produção teatral.

Ainda, e no âmbito da Subcomissão, foram concedidas as seguintes audiências:

Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos; Sindicato dos Músicos.

(Estes dois sindicatos foram recebidos em conjunto, a fim de serem discutidos assuntos de interesse mútuo.)

Nos dias 15 e 20 a Subcomissão reuniu para análise de assuntos correntes, destacando-se o problema do Mosteiro dos Jerónimos. Na sequência desta reunião, a Subcomissão emitiu um comunicado à imprensa, que se anexa (anexo n.° 2).

Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto

Reuniões. — Durante o mês de Fevereiro, a Subcomissão reuniu quatro vezes, respectivamente nos dias 1, 6, 20 e 22.

Todo o expediente chegado à Subcomissão foi analisado, destacando-se a reunião do dia 22, na qual se fez a apreciação e correcção de algumas gralhas contidas no texto da Lei de Bases do Sistema Desportivo, Lei n.° 1/90, de 30 de Janeiro.

No dia 8 de Fevereiro, a pedido da Subcomissão, foi

recebido em audiência o Sr. Vasco Pinto Magalhães.

A reunião teve como objectivo a apreciação do dossier «Director do Estádio Universitário de Lisboa».

Palácio de São Bento, 13 de Março de 1990. — O Presidente da Comissão, Fernando Conceição.

anexo n.° i

Comissão de Educação, Ciência e Cultura Deliberação

Está praticamente terminada a primeira experiência de acesso ao ensino superior com o novo regime em vigor desde 1988. Vicissitudes de vária ordem ficaram a marcar este primeiro ano. Agora que começam a existir alguns elementos de informação, é possível proceder a um estudo de funcionamento do sistema.

Particularmente importante é a análise dos diversos factores que ajudam a definir o cenário de maior justiça e correcção que todos pretendemos encontrar no sistema de ingresso no ensino superior.

Torna-se, pois, urgente avaliar, nomeadamente quanto às diferenças registadas entre o novo sistema e o que anteriormente vigorava:

1) Taxas de primeira e segunda prioridades contempladas;

2) Origem sócio -económica dos candidatos admitidos e rejeitados;

3) Distribuição geográfica dos estudantes admitidos em percentagem dos respectivos candidatos (por forma a avaliar eventuais assimetrias regionais);

4) Critérios de avaliação da PGA e das provas específicas e mecanismos utilizados para diminuição de injustiças relativas;

5) Estudantes absorvidos pelo ensino privado em percentagem do total de candidatos, por curso.

Nestes termos, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura delibera:

a) Solicitar a presença de membros do Governo em reuniões desta Comissão especialmente convocadas com o objectivo de analisar as questões decorrentes do primeiro ano de acesso ao ensino superior sob o novo regime geral;

b) Solicitar ao Governo toda a informação disponível sobre os trabalhos em curso de avaliação da eficácia e justeza do novo sistema de ingresso;

c) Solicitar ao Governo o envio urgente a esta Comissão de elementos estatísticos que permitam ter uma melhor visão dos resultados e das condições de acesso, com especial relevo para o papel desempenhado pela prova geral de acesso, pela primeira escolha e pelas provas específicas, bem como para a avaliação dos restantes factores contidos nos n.os 2, 3 e 5 desta deliberação;