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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS

Relatório de actividades da Comissão referente aos meses de Abril, Maio e Junho

1 - Abril

A Comissão reuniu nos dias 4 e 11 com 21 e 22 presenças, respectivamente.

Deliberou, no dia 4, solicitar a presença dos Secretários de Estado do Comércio Interno e da Alimentação para, conjuntamente, debaterem a questão do leite vegetal.

Sobre o mesmo assunto, a Comissão ouviu as seguintes entidades: Instituto de Acção Social Escolar, Instituto da Qualidade Alimentar, Direcção-Geral das Alfândegas.

Foi recebida em audiência a Federação dos Agricultores do Distrito de Leiria. A Comissão esteve ainda presente nas Primeiras Jornadas Nacionais para a Qualidade Alimentar, para as quais foi convidada pela Associação Portuguesa para a Qualidade.

2 - Maio

A Comissão reuniu nos dias 2, 9, 16, 23 e 30, respectivamente, com as presenças de 18, 16, 21, 23 e 23 deputados.

A Comissão efectuou uma visita de estudo, nos dias 8, 9 e 10 de Maio corrente, ao sector do leite e lacticínios do Norte do País.

Também foi efectuada uma reunião com agricultores do distrito de Setúbal, que teve lugar na Câmara de Alcácer do Sal.

A Comissão esteve ainda presente no encontro para análise da nova proposta de alteração da Lei de Bases da Reforma Agrária que teve lugar em Évora e na feira da vaca leiteira, da Moita.

Em relação ao projecto de lei n.° 324/V — Regime jurídico do contrato de trabalho a bordo das embarcações de pesca, foi decidido elaborar um parecer, considerando-o em condições de subir a Plenário.

3 — Junho

A Comissão reuniu nos dias 6, 20 e 27, respectivamente, com a presença de 18, 15 e 19 deputados.

Foram concedidas as seguintes audiências sobre problemas da reforma agrária:

À FENCA;

À Associação de Empresários Agrícolas Familiares de Alter do Chão;

À Associação dos Municípios de Évora;

À Associação Nacional dos Pequenos e Médios Agricultores de Évora;

À Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo.

Não compareceu à audiência pedida o Sr. Francisco Joaquim Nobre Pândega, de Portel.

Foi ainda concedida uma audiência à Associação Amigos das Abelhas, de Coimbra.

A Comissão esteve representada na Feira do Ribatejo, em Santarém e na PROAGRI, no seminário realizado em Viseu sobre o tema «Desenvolvimento rural e agrícola».

Foi solicitada nas várias reuniões a deslocação do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação para prestar à Comissão esclarecimentos sobre a 2,' etapa de adesão às Comunidades e também à comparência do Sr. Secretário de Estado da Alimentação para esclarecer sobre a anunciada liberalização da importação dos produtos agrícolas alimentares e bebidas.

Foi constituído um grupo de trabalho para analisar e organizar os elementos resultantes da consulta pública a que foi submetida a proposta de lei n.° 146/V (Lei da Reforma Agrária), elementos esses que foram juntos ao parecer votado por unanimidade por esta Comissão no sentido de que a referida proposta se encontra em condições de subir a Plenário.

O Presidente da Comissão, Rogério Brito.

UNIÃO INTERPARLAMENTAR GRUPO PORTUGUÊS

Relatório de actividades na 3." sessão legislativa — 1989-1990

No período da sessão legislativa que agora termina há a salientar dois factos importantes no âmbito das actividades da União Interparlamentar:

O Centenário da União;

A presidência portuguesa em 1989 do Grupo dos Doze Mais.

A Conferência do Centenário decorreu em Londres no Outono de 1989, revestiu-se de dignidade adequada ao evento e nela foram discutidas matérias tais como:

A utilização do espaço para fins pacíficos; O equilíbrio entre a população e os recursos alimentares, o problema da fome; O problema da dívida dos países do Terceiro

Mundo;

O apoio dos parlamentos ao processo de independência da Namíbia, à realização de eleições livres e à constituição de um governo democrático; e ainda, como habitualmente,

A situação política, económica e social no mundo.

Nesta Conferência foi adoptada uma resolução referindo o apoio dos parlamentos às instituições constitucionais da Colômbia, ameaçadas pelos traficantes de droga, e outra sobre a constituição de órgãos parlamentares para a promoção e protecção dos direitos do homem.

A presidência portuguesa do Grupo dos Doze Mais em 1989, grupo de 23 países da área geoestratégica ocidental, vulgarmente designados por países ocidentais, foi sob todos os aspectos um sucesso. A actuação da nossa Delegação, sempe activa, contribuiu para o acréscimo da influência deste grupo no seio da UIP, intensificou o diálogo com os outros grupos geoestratégi-cos da União e exerceu permanentemente uma acção moderadora no seio do grupo, onde por vezes, surgiram conflitos regionais graves.

Para além deste facto, há que salientar a circunstância de, por iniciativa do Grupo Português e com o apoio do Sr. Presidente da Assembleia da República, os deputados se terem podido exprimir, pela primeira