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II SÉRIE -C — NÚMERO 38

Debate especializado m — Medidas regionais de desarmamento e de segurança;

Debate especializado iv — Aspectos económicos e sociais do desarmamento.

A Delegação Portuguesa participou activamente no debate geral e nos debates especializados.

No debate geral o deputado Guido Rodrigues proferiu uma intervenção na qual referiu o processo CSCE e os últimos acontecimentos verificados na Europa de Leste, que conduziram a uma aceleração inimaginável do processo de paz e desarmamento na Europa. Saudou a rápida aprendizagem dos princípios democráticos de pluripartidarismo que a maior parte dos povos em via de transição política tem demonstrado, bem como os políticos esclarecidos que permitiram este enorme passo em frente no processo.

Manifestou o desejo de que se aproveite esta conjuntura para influenciar decisivamente o curso da história, sem medo, à escala universal, como exemplo para os povos do mundo e com vista a consolidar e tornar irreversíveis os progressos adquiridos.

O deputado Guido Rodrigues referiu-se seguidamente a um acontecimento que se integra no espírito da Conferência e que foi a reunião, pela primeira vez, em terras portuguesas e sob os auspícios do Primeiro-Ministro Cavaco Silva, de representantes do Governo de Angola e da UNITA, o que significa um grande passo no sentido da paz e um enorme sinal de esperança para o povo de Angola e para os seus amigos.

Manifestou a disponibilidade de Portugal para prosseguir nos esforços visando atingir-se a paz em Angola e manifestou igual disponibilidade relativamente a Moçambique.

De referir que Portugal foi um dos 10 países da área geopolítica ocidental escolhidos pelo grupo em que se integra para intervir no debate geral.

A participação nos debates especializados foi assegurada pelos dois membros da Delegação Portuguesa, tendo o deputado João Amaral participado especialmente nos debates i — Medidas de confiança e segurança — e li — Não proliferação e redução dos arsenais e o deputado Guido Rodrigues nos debates ih — Medidas regionais de desarmamento e segurança —, e iv — Aspectos económicos e sociais.

No debate ni o deputado Guido Rodrigues interveio de novo, referindo-se à situação de conflitualidade em África e à perspectiva de paz que se começa a desenhar para Angola e Moçambique, mencionando o contributo do nosso país nestas matérias e a evolução que, em seu entender, é de prever.

A Conferência aprovou um documento que refere os esforços actualmente desenvolvidos nas áreas do desarmamento e não proliferação das armas nucleares, do desarmamento químico, do desarmamento clássico, das medidas de confiança e segurança, das medidas regionais de desarmamento e segurança, da verificação do respeito dos acordos e pelos aspectos económicos e sociais do desarmamento.

A Conferência aprovou igualmente, no mesmo documento, as recomendações relativas as acções a desenvolver a nível parlamentar para promover o desarmamento, referindo nomeadamente o papel a desempenhar pe\os grupos nacionais da União Interparla-mentar.

No dia 23 de Maio realizou-se, como é habitual, a reunião dos 25 países signatários da Conferência de Helsínquia de Segurança e Cooperação na Europa, tendo sido deliberada a realização da VII Conferência Interparlamentar sobre a Cooperação e Segurança Europeias em Viena, Austria, no início de Junho de 1991.

Foi igualmente deliberado manifestar a disponibilidade dos paises participantes para se realizar uma futura conferência interparlamentar sobre a mesma matéria, em Bucareste, Roménia, quando e se as condições sócio-políticas daquele país o permitirem. Na reunião dos países CSCE participaram os dois membros da Delegação Portuguesa.

O plenário da Conferência ouviu com particular interesse, pela importância das matérias, pelo protagonismo dos oradores e pelos momentos decisivos para a vida da Europa em que ocorriam, intervenções do Sr. Helmut Kohl, Chanceler da República Federal da Alemanha, da Sr." Rita Süssmuth, Presidente do Bun-destag e do Grupo Interparlamentar Alemão, e do Sr. Hans Dietrich Genscher, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Alemanha.

Realizou-se em Munique, de 18 a 20 de Maio passado, a reunião do Grupo dos Doze Mais da União Interparlamentar.

O Grupo integra os países da área geopolítico--estratégica ocidental, ditos países ocidentais, em número de 23.

A Delegação Portuguesa foi constituída pelo deputado Guido Rodrigues (PSD).

As reuniões do Grupo dos Doze Mais têm sempre lugar antes das reuniões da União Interparlamentar e destinam-se a discutir, tomar posição e se possível coordenar a actuação dos países participantes nos plenários das conferências interparlamentares.

Na reunião efectuada em Munique foram escolhidos os 10 paises que interviriam na sessão plenária da Conferência de Desarmamento de Bona em representação do Grupo, sendo um deles Portugal, e foram indigitados os relatores e presidentes dos Comités de Redacção da Conferência, em representação do Grupo.

A reunião debruçou-se fundamentalmente sobre eventuais candidaturas ao Grupo, sobre as relações com os países dos outros grupos no seio da UIP, sobre a proposta de criação de um grupo de trabalho que acompanhe o desenvolvimento da situação política nos países do Leste Europeu e as suas implicações globais, sobre a implementação da actuação da UIP nas áreas internacionais concretas em áreas concretas em que estão já em curso iniciativas, sobre a situação em Chipre e sobre a candidatura da Albânia ao Grupo CSCE.

O deputado Guido Rodrigues interveio activamente no debate, nomeadamente nas matérias relacionadas com as relações com os paises dos outros grupos da UIP e sobre o desenvolvimento da situação política nos países do Leste Europeu e as suas implicações em termos mundiais.

A próxima reunião do Grupo dos Doze Mais terá lugar em Montevideu, Uruguai, no dia 13 de Outubro de 1990, para preparação da 84.a Conferência da União Interparlamentar, que se realiza em Puenta del Este, Uruguai, de 15 a 20 de Outubro de 1990.

O Grupo dos Doze Mais reuniu-se igualmente em Bona, diariamente, precedendo os plenários de debate geral e de debates especializados da Conferência Interparlamentar sobre o Desarmamento, a fim de acom-