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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Relatório da delegação portuguesa à 84.1 Conferência Interparlamentar

A convite do Grupo Parlamentar do Uruguai, reuniu-se em Punta dei Este, de 15 a 20 de Outubro, a 84.« Conferência Interparlamentar, que contou com a participação de cerca de 100 países.

A delegação parlamentar portuguesa era integrada pelos Srs. Deputados Montalvão Machado (PSD), na qualidade de presidente, Almeida Santos (PS), na qualidade de vice--presidente, Guido Rodrigues (PSD), Reinaldo Gomes (PSD), Cristóvão Guerreiro Norte (PSD), Manuel Moreira (PSD) e Manuel dos Santos (PS).

A 84." Conferência foi precedida de uma reunião preparatória do «Grupo dos Doze Mais» (Grupo Ociental), que decorreu em Montevideu, a 13 de Outubro, por convite do Grupo Sueco, que detém a presidência, reunindo subsequentemente nos dias da Conferência.

A representação portuguesa nos «Doze Mais» foi assegurada pelos Srs. Deputados Montalvão Machado, Almeida Santos e Guido Rodrigues.

Da agenda da reunião mereceram destaque os seguintes pontos, que foram analisados e debatidos:

O ponto suplementar de emergência sobre a crise do Golfo, a cujo teor a delegação portuguesa tinha dado previamente a sua concordância, «condenando, nomeadamente, o acto de agressão que levou à anexação do Estado do Kuwait», expressando, pois, o seu total apoio ao papel que as Nações Unidas desempenham no conflito; A agenda do Conselho Interparlamentar, A agenda da Conferência Interparlamentar, Os comités de redacção dos textos finais a aprovar

pela 84.* Conferência; O grupo de trabalho criado no seio dos «Doze Mais», constituído pela Suécia, Reino Unido e Itália, para se ocupar dos NEDS, «um projecto de dois anos com vista ao reforço do papel dos parlamentares nas democracias recentemente criadas». Refira-se que o projecto se centraliza nas perspectivas da CSCE quanto às democracias da Europa central e oriental, prevendo-se que a colaboração com os outros grupos geopolíticos ficaria a cargo de um grupo de trabalho a criar especificamente para o efeito;

O comité dos «Doze Mais» criado para resolver a questão de Chipre e que está a cargo da Finlândia,

Irlanda e Suíça, tendo sido instituído em 7 de

Setembro de 1989, durante a Conferência de Londres.

Acresce que o comité expõe no seu relatório um conjunto de pontos de vista sobre os principais aspectos do litígio, designadamente os constitucionais, das garantias internacionais, da liberdade de circulação, do estabelecimento do direito de propriedade, dos refugiados, dos bens culturais, etc, de modo a integrarem-se as diferentes perspectivas, sejam a cipriota, turca ou grega, numa tentativa de resolução dos conflitos. O comité reconheceu a oportunidade da aplicação da Resolução n.e 649, de 13 de Março de 1990, do Conselho de Segurança, inferindo-se que a sua aplicação abriria caminho a uma federação

bicomunitária e bizonal a ser estabelecida em bases

de igualdade;

Preparação da reunião das mulheres parlamentares-,

Estruturação de um projecto de agenda para a próxima conferência a realizar no âmbito da CSCE, que terá lugar em Viena, de 1 a 3 de Julho do próximo ano, e que foi elaborado na base dos resultados da Conferência de Bona. Salientou-se a necessidade de indagar qual o papel que o Conselho da Europa pretende desempenhar no caso em apreço, com vista a uma cooperação conjunta Europa-EUA na base dos aspectos previstos no Acto Final de Helsínquia.

Para além do ponto suplementar sobre o Kuwait, foram aprovados novos pontos a constar da agenda da Conferência, designadamente:

Protecção das regiões mais prósperas em relação à América Latina, com vista ao acesso desta ao grande mercado mundial (apresentado pela Itália);

Transformação do Médio Oriente numa zona livre de armas de destruição massiva (apresentado pelo Egipto);

Apoio dos parlamentares à implementação da Carta das Nações Unidas quanto a desencorajar o uso de força para sanar disputas e ainda o respeito pela soberania e integridade territorial dos países, em termos gerais, a «condenação da agressão, em geral, e a invasão do Médio Oriente por forças estrangeiras, em particular» (apresentado pelo Irão);

Condenação do acto de agressão e anexação do Kuwait e total apoio ao papel desempenhado pelas Nações Unidas no conflito (apresentado pelo Reino Unido); e

Por fim, a questão da dívida extema e o acesso do Terceiro Mundo aos mercados internacionais (apresentado pelo Uruguai).

A delegação portuguesa participou no debate das questões e expôs os seus pontos de vista sobre os diversos assuntos. Ficou decidido que a Suíça deterá a presidência em 1991.

A 84.* Conferência Interparlamentar foi inaugurada pelo Presidente da República do Uruguai, Sr. Lacalle Herrera, seguindo-se o discurso do presidente do Grupo Interparlamentar Uruguaio, que se referiu às diferentes formas de ordenamento jurídico no mundo e ao papel que o parlamento dos parlamentos, a UIP, pode desempenhar na prossecução do ideal de democratização das instituições. Desejou, pois, que as deliberações da Conferência fossem frutíferas e constituíssem um marco na vida ascendente da União Interparlamentar.

O presidente do Conselho Interparlamentar, Sr. Sow, referiu-se seguidamente à organização, que considerou um verdadeiro laboratório de experiências democráticas, não se devendo afastar das responsabilidades vertentes das actuações mais recentes na cena internacional, designadamente a ameaça à paz mundial produzida pela questão do Golfo, que põe em causa as esperanças suscitadas pelo degelo das relações Este-Oeste. A alteração na conjuntura internacional daria lugar a recessões económicas e sociais no seio dos mais desenvolvidos e constituiria um verdadeiro desastre para os países do Terceiro Mundo. Consictetou,