O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE NOVEMBRO DE 1990

49

enfim, que haverá espaços abertos para eliminar os germes de guerra, possibilitando um alargamento do espírito de cooperação, com ênfase para o respeito pelos direitos do homem e para o desempenho do papel das Nações Unidas no sentido da estabilidade.

Da agenda da Conferência constavam os seguintes temas

fuuôammm:

Eleição do presidente e do vice-presidente da Conferência;

Tomada em consideração de eventuais pedidos de inscrição de um ponto suplementar na ordem do dia;

A liquidação do colonialismo e das suas sequelas, pelo reforço da cooperação dos países desenvolvidos com os países em vias de desenvolvimento, e a exploração dos diferentes modelos de cooperação regional;

O alfabetismo e a educação como factores essenciais de libertação das mulheres e dos homens, para promover a sua participação na vida democrática, como instrumentos necessários ao desenvolvimento;

O debate geral sobre a situação política, económica

e social no mundo; Eleição dos membros do comité executivo.

Sob proposta do presidente do Conselho Inter-parlamentar, Sr. M. D. Sow, o Vice-Presidente da República do Uruguai Sr. M. G. Aguirre Ramirez, foi eleito, por aclamação, presidente da 84.* Conferência, tendo sido eleito vice-presidente o Sr. Holz, da RFA.

Toda a temática da Conferência foi coberta com intervenções activas da parte dos deputados portugueses.

Relativamente ao tema «liquidação do colonialismo», o Sr. Deputado Guerreiro Norte referiu, em síntese, que o fim do colonialismo levou à necessidade de reforçar a cooperação entre os países desenvolvidos e os países em vias de desenvolvimento, que tal cooperação pareceu ser um domínio da acção fascinante das gerações futuras, cujos limites não estão fixados, sendo, por um lado, a forma de os mais fortes e os de maiores recursos ajudarem os mais fracos e, por outro lado, uma expressão de solidariedade internacional e um dado estratégico fundamental dos tempos modernos.

Referiu-se, mais adiante, à prioridade da política internacional portuguesa, que se orientava no sentido das ajudas a prestar a Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde e São Tomé, para melhoria do bem-estar dos povos aos quais Portugal se mantém ligado por laços afectivos. Disse também que a cooperação deve, acima de tudo, constituir um esforço colectivo que envolva, não só pessoas singulares e agentes económicos, mas igualmente organismos estatais e organizações nao governamentais, e que ela surge imediatamente como valor estratégico fundamental em plano similar a outros objectivos permanentes dos Estados modernos.

Relativamente ao tema «O alfabetismo e a educação como factores de libertação», destacaram-se as intervenções dos Srs. Deputados Guido Rodrigues e Reinaldo Gomes.

Referiu o Sr. Deputado Guido Rodrigues, em síntese, que a verdadeira escolha democrática só pode ser efectuada por cidadãos esclarecidos, alfabetizados e educados, pois sd eles têm capacidade de avaliação e escolha dos homens pelas suas ideias e pelos seus programas.

Relativamente aos diferentes programas de apoio levados a cabo por diversos organismos internacionais especializados, fundamentalmente dirigidos aos países com menos recursos económicos, disse que o momento actual parece ser altamente favorável para um incremento internacional e nacional e permitirá avançar com contribuições finan-

ceiras e humanas para estes programas, 0 desanuviamemo

internacional, o desarmamento e as reduções orçamentais

com a defesa permitirão disponibilizar meios financeiros para o efeito. Referiu ainda que, competindo aos Estados assegurar a educação das populações e contribuir para o desenvolvimento da iniciativa privada, o Governo Português estabeleceu um plano, em implementação acelerada, para erradicação total do analfabetismo até ao fim do século, promovendo e incentivando o interesse dos alunos pelos cursos profissionais e técnico-profissionais para supressão da estrutura básica que ainda nos falta, mercê de erros políticos do passado e razões atávicas que tinham conduzido à extinção da formação técnica média.

Ainda quanto à questão do analfabetismo, também o Sr. Deputado Reinaldo Gomes em síntese se referiu — parafraseando as palavras do Presidente da República, Lacalle Herrera, no que diz respeito ao pragmatismo a ser imposto por cada um nos seus parlamentos — ao facto de Portugal não poder ficar indiferente à chaga desumana e mundial que é o analfabetismo. A todo o ser humano deverá ser concedido, em igualdade de oportunidades, o direito a ser instruído e educado, por forma que o seu futuro não seja alienado injustamente, ou seja, que a concessão desse direito permitirá a cada cidadão ser portador da capacidade intelectual e educacional de aprender e poder intervir directamente no conjunto das profundas transformações que se têm operado no mundo. Referiu ainda que os deputados — em representação dos eleitores — devem criar condições legislativas apropriadas para resolver a questão. Assim, o governo social-democrata de Portugal tem prosseguido um esforço sério e preocupado, quer no combate ao analfabetismo, quer alargando condições que permitam à juventude formar-se e profissionalizar-se, para engrandecimento do País. Pediu, por fim, a formulação de um voto para que, na senda da formação e valorização das nações e na concretização do pluripartidarismo, a medida «justiça» se inscreva no lema «Os que podem aos que precisam»!

Mereceram especial destaque algumas referências feitas pelo Sr. Gros Espiei, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Uruguai, no seu discurso, ao facto de a América Latina se encontrar numa situação sem precedentes e conhecer hoje, na generalidade de países, formas de governação democráticas. Salientou também,que compele aos parlamentares transmitir confiança às populações na tarefa da transformação e após ajustamentos necessários, a operar por formas legitimadas. A democracia não é unicamente política, mas deve responder às aspirações económicas, sociais e culturais das populações. Na América do Sul a sua estabilidade estará sempre ameaçada, porquanto continua a pairar a ameaça da crise económica, da pobreza crescente, do terrorismo e do tráfico de droga. Quanto ao Uruguai, o Ministro referiu que tinha aderido a um mercado comum da região sul, que deveria abrir em Dezembro de 1994. Tal constituía uma forma de enfrentar a concorrência internacional, profundamente injusta e parcialmente bloqueada pelo proteccionismo. «A dívida externa esmaga os países da América Latina, como acontece com a generalidade de países em vias de desenvolvimento.» Referindo-se a vários aspectos do endividamento externo,