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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Relatório de actividades referente ao mês de Outubro de 1990

1 — Reuniões — a Comissão reuniu nos dias 2, 10, 17, 26 e 31 de Outubro.

2 — Novos diplomas que baixaram à Comissão:

a) Ratificação n.° 143/V, do PS, sobre o Decreto--Lei n.° 276/90, de 10 de Setembro, que aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta competição (altera o Decreto-Lei n.° 354/88, de 12 de Outubro) — baixou à Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto, para apreciação;

b) Ratificação n.° 144/V, do PS, sobre o Decreto--Lei n.° 257/90, de 7 de Agosto, que estabelece medidas específicas de apoio à alta competição — baixou à Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto, para apreciação;

c) Projecto de lei n.° 604/V, do PCP, criação do Museu de Cerâmica em Vila Nova de Gaia — baixou à Subcomissão Permanente de Cultura, para apreciação;

d) Projecto de lei n.° 612/V, do PCP, sobre a gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário — o grupo de trabalho de administração e gestão escolares ficou encarregado de proceder à sua apreciação.

3 — Audiências concedidas — o Sr. Presidente da Comissão recebeu a Comissão Organizadora do Seminário da Associação Europeia de Pais, que pretendia convidá-lo pessoalmente para o seminário «Dimensão europeia na educação», que teve lugar em Cascais, de 26 a 27 de Outubro de 1990.

3.1 — Foi deliberado conceder audiência às seguintes entidades:

Grupo de professores da Telescola de Leiria, sobre a extinção dos postos do Ciclo Preparatório TV;

Associação Académica de Lisboa, para exporem as suas propostas de alteração do Estatuto do Trabalhador-Estudante e de regulamentação da respectiva legislação.

Para conceder esta audiência foi constituído um grupo de trabalho coordenado pelo Sr. Deputado Carlos Manuel Luís, do PS, e composto pelos deputados Jaime Mil-Homens, do PSD, e António Filipe, do PCP.

Esta audiência foi marcada para o dia 31 de Outubro de 1990, não tendo a Associação Académica de Lisboa comparecido;

Sr.a Maria Amélia Reis Figueiredo Santos, professora provisória, que pretende expor as dificuldades no acesso à profissionalização;

Federação Nacional dos Professores — FEN-PROF, que pretende expor as suas preocupações na área da educação pré-escolar.

4 — Relatórios/documentos elaborados pela Comissão — a Comissão elaborou e aprovou o seu plano de deslocações para a presente sessão legislativa (anexo I).

5 — Deliberações da Comissão — com vista à apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 1991, a Comissão deliberou:

d) Constituir um grupo de trabalho composto pelos deputados Fernando Conceição, Lemos Damião e Virgílio Carneiro, pelo PSD, António Barreto e António Braga, pelo PS, e António Filipe, pelo PCP, para apreciação e consequente elaboração do relatório/parecer sobre o Orçamento do Estado para 1991 referente ao Ministério da Educação. A coordenação foi entregue ao deputado Lemos Damião, do PSD;

b) Encarregar:

A Subcomissão Permanente de Cultura de proceder à apreciação do orçamento respeitante à Secretaria de Estado da Cultura e elaborar o respectivo parecer;

A Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia de proceder à apreciação e elaboração do respectivo parecer relativamente ao Orçamento do Estado para a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia;

A Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto de proceder à apreciação e elaboração de parecer sobre o orçamento destinado à área do desporto.

6 — Actividades das subcomissões permanentes:

6.1 — Subcomissão Permanente de Cultura:

cr) Recebeu em audiência o Sindicato dos Músicos, que pretendiam expor a situação das orquestras de tutela estatal em Portugal e também todo o processo de equiparação destas orquestras iniciado por este Sindicato há vários meses;

b) Deliberou solicitar à Secretaria de Estado da Cultura elementos para apreciação do Orçamento do Estado para 1991:

Solicitou a vinda à Subcomissão da direcção do Teatro Nacional de São Carlos paia uma reunião com o objectivo de serem prestadas informações sobre a situação actual daquele Teatro;

Solicitou a realização de uma reunião com a presença da direcção da Régie Cooperativa Sinfonia com o objectivo de serem prestadas informações sobre a actual situação da Orquestra do Porto;

Solicitou a realização de uma reunião com o Sr. Secretário de Estado da Cultura pata prestar esclarecimentos à Subcomissão relativamente à presente situação da Orquestra do Porto da Régie Cooperativa Sinfonia e do Teatro Nacional de São Carlos;

6.2 — Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia: elaborou o plano de deslocações para a presente sessão legislativa (anexo li);

6.3 — Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto:

a) Na sua reunião efectuada em 24 de Outubro, a Subcomissão recebeu a seu pedido a Comissão para o Desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Desportivo;