28 DE NOVEMBRO DE 1990

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b) No dia 30 de Outubro recebeu em audiência a Associação Académica de Lisboa, que apresentou as suas propostas sobre a política de desporto universitário em Portugal e de alteração da Lei Orgânica do Estádio Universitário de Lisboa.

Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 1990. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Anexo I

Comissão de Educação, Ciência e Cultura Proposta do plano de deslocações

Tem sido prática regular da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, no decorrer do seu plano de actividades, programar um conjunto de deslocações pelo País com a finalidade de melhor poder constatar a realidade, anseios, dificuldades e realizações com que vive o sector da educação em Portugal.

Em simultâneo com esta sessão legislativa da V Legislatura, ocorrerão importantes reformas do sistema educativo, designadamente a experiência dos novos planos curriculares e a reformulação do modelo de gestão dos ensinos básico e secundário. Face a estas importantes reformas, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura deverá acompanhar, do modo mais conveniente, o desenrolar desses processos, em virtude do impacte que necessariamente irão ter na vida escolar em Portugal.

Por outro lado há ainda algumas acções programadas anteriormente e que, por dificuldades de trabalho na Assembleia da República, não puderam ser cumpridas.

Assim, para que, atempadamente, se possam programar estas deslocações da Comissão, nomeadamente a disponibilização de meios logísticos e orçamentais, propõe-se o seguinte plano e calendário:

1 — Insucesso escolar — foi cumprida a deslocação ao Norte, de que resultou um extenso relatório.

Mantém-se como de interesse:

Bacia do Tejo — Escolas modelo e escolas degradadas das zonas de Lisboa e da margem sul do Tejo (Camarate, Seixal, Setúbal e colégios particulares de Lisboa).

2 — Experiência da denominada «escola cultural»:

a) Escola Secundária de D. Luís de Castro, Braga;

b) Colégio de Vila Nova de Milfontes, Beja;

c) Universidade de Évora.

3 — Formação de professores:

a) Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

b) ESEs Bragança;

c) Universidade Aberta;

d) CIFOP Braga.

5 — Reforma curricular — aplicação de novos programas:

a) Escolas do 1.° ciclo básico, preparatórias e secundárias de Bragança;

b) Escolas do 1.° ciclo básico, preparatórias e secundárias de Beja e de Faro.

6 — Programa da Rede Integrada de Infra-Estruturas Desportivas — no decurso das visitas citadas noutros pontos, deverá proceder-se a uma análise da implementação deste Programa através de reuniões com representantes do Ministério da Educação para o sector e visitas a obras em curso.

7 — Competições desportivas — a Comissão pretende acompanhar, através da Subcomissão de Cultura Física e Desporto, a organização e a realização das competições desportivas mais relevantes, que se realizarão em Portugal durante esta sessão, nomeadamente naquelas em que estejam empenhadas representações nacionais, como é o caso do Campeonato Mundial de Juniores de Futebol.

Datas

1 —a) Mês de Novembro, quarta-feira, 1.a semana/3.a semana.

2 — a) Mês de Janeiro de 1991.

3 — d) Mês de Janeiro de 1991.

3 — 6) Mês de Março de 1991 — Bragança. 5 — b) Mês de Abril — Beja e Faro. 2 — b) Mês de Abril — Beja e Faro.

Deslocações ao estrangeiro

1 — Entendem os elementos da Comissão de Educação, Ciência e Cultura ser imperioso fazer-se o acompanhamento do desenvolvimento dos contratos--programa e protocolos celebrados neste domínio com os países de expressão oficial portuguesa.

Assim, propõe-se uma delegação constituída por nove membros, representativa das forças que acompanham os trabalhos da Comissão à Guiné:

Nota. — A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, numa apreciação sobre a cultura e a língua portuguesas nos países de língua oficial portuguesa, tomou consciência da influência crescente da cultura e língua francesas na Guiné-Bissau em detrimento da cultura e língua portuguesas.

Face a estes factos, entende a Comissão que seria útil a deslocação àquele território de uma delegação parlamentar determinada a verificar, in loco, essa eventual realidade e estudar as acções a desenvolver com vista a que a situação se inverta e a cultura e língua portuguesas tenham ali a projecção e o desenvolvimento a que têm direito. Esta acção a levar a efeito pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura é, ela própria, uma forma de dinamização e incentivo ao fomento da expansão da cultura e língua portuguesas.

2 — Dado que a integração europeia pressupõe um melhor conhecimento dos países que a compõem, bem como das propostas que se discutem nas respectivas comissões no âmbito da educação, da ciência e da cultura, propõe-se o seguinte:

Deslocação ao Parlamento Europeu/Comissão Europeia, em Bruxelas.

O Coordenador do Grupo de Trabalho, Lemos Damião.

4 — Ensino especial: CERCI Beja.