Debates Parlamentares - Diário 007, p. 86 (1990-11-28)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

denciar no sentido ser prestada, com urgência, a informação ali pedida.

(V. artigo 27.°, n.° 2, da Lei n.° 81/77, de 22 de Novembro.)

O Coordenador, A. Oliveira Guimarães, juiz desembargador.

Documento n.° 5

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES

Assunto: Reclamação de Vítor Manuel Marques Simões.

Em resposta ao vosso ofício n.° 3353, de 12 de Março de 1990, relativo ao P. R. 1851/89, venho pela presente informar V. Ex.a que, após prolongadas buscas, devidas pelo facto de o responsável pelo grupo de trabalho incumbido do estudo e elaboração do Estatuto do Pessoal da Administração dos Portos já não se encontrar ao serviço deste Gabinete, não foi possível encontrar quaisquer actas.

O Chefe do Gabinete, António Mendes da Silva.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Leopoldina Maria Andrade Serôdio e Silva, l.a classificada no concurso externo para preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.a classe da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por

aviso publicado no Diário da República, 2.â série, n.° 179, de 5 de Agosto de 1990, desistiu do respectivo provimento.

Direcção-Geral de Administração e Informática, 21 de Novembro de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Rectificação

Ao n.° 37, de 7 de Julho de 1990:

Na p. 509, col. 2.a, a seguir à 1. 16 e à alínea c), no artigo 7.°, deve acrescentar-se «d) O apoio em meios áudio-visuais ao Plenário e às comissões;».

DIÁRIO

da Assembleia da República

i Depósito legal n. 0 8819/85

i IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica-' -se que não serão aceites quaisquer originais des-' finados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, f: assinada e autenticada com selo branco.

PORTE PACO

1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 30$00

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

86II SÉRIE-C — NÚMERO 7denciar no sentido ser prestada, com urgência, a informação ali pedida.(V. artigo 27.°, n.° 2, da Lei n.° 81/77, de 22 de Novembro.)O Coordenador, A. Oliveira Guimarães, juiz desembargador.Documento n.° 5MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORESAssunto: Reclamação de Vítor Manuel Marques Simões.Em resposta ao vosso ofício n.° 3353, de 12 de Março de 1990, relativo ao P. R. 1851/89, venho pela presente informar V. Ex.a que, após prolongadas buscas, devidas pelo facto de o responsável pelo grupo de trabalho incumbido do estudo e elaboração do Estatuto do Pessoal da Administração dos Portos já não se encontrar ao serviço deste Gabinete, não foi possível encontrar quaisquer actas.O Chefe do Gabinete, António Mendes da Silva.DeclaraçãoPara os devidos efeitos se declara que a licenciada Leopoldina Maria Andrade Serôdio e Silva, l.a classificada no concurso externo para preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.a classe da carreira de assuntos de economia, finanças e gestão do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto poraviso publicado no Diário da República, 2.â série, n.° 179, de 5 de Agosto de 1990, desistiu do respectivo provimento.Direcção-Geral de Administração e Informática, 21 de Novembro de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.RectificaçãoAo n.° 37, de 7 de Julho de 1990:Na p. 509, col. 2.a, a seguir à 1. 16 e à alínea c), no artigo 7.°, deve acrescentar-se «d) O apoio em meios áudio-visuais ao Plenário e às comissões;».DIÁRIOda Assembleia da Repúblicai Depósito legal n. 0 8819/85i IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-' -se que não serão aceites quaisquer originais des-' finados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, f: assinada e autenticada com selo branco.PORTE PACO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 30$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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