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II SÉRIE-C — NÚMERO 10

Relatório de actividades da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, referente ao mês de Novembro de 1990.

1 — Apreciação do Orçamento do Estado para 1991:

l.a) Procedeu-se à apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1991, tendo sido efectuadas, para o efeito, as seguintes reuniões:

No dia 6 de Novembro, para a apreciação do Orçamento relativo ao Ministério da Educação, esteve presente à reunião da Comissão o Sr. Ministro da Educação;

No dia 7 de Novembro, para análise do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, esteve presente à reunião da Comissão o Sr. Secretário de Estado da Cultura e a Sr." Subsecretária de Estado da Cultura;

Ainda no dia 7 de Novembro, foi apresentado à Comissão o Orçamento do Estado relativo à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia pelo Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e pelo Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.

\.b) Procedeu-se à apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 1991, na área da Educação, Ciência e Cultura:

No dia 26 de Novembro efectuou-se a reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para a discussão na especialidade, do Orçamento

do Estado para 1991, referente à Secretaria de Estado da Cultura;

No dia 28 de Novembro efectuou-se a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 1991, referente ao Ministério da Educação;

No dia 30 de Novembro teve lugar a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado referente à Secretaria de EsT tado da Ciência e Tecnologia.

2 — Relatórios e pareceres:

Foi elaborado, apreciado e votado o relatório e parecer desta Comissão sobre o Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano, para 1991, no sector da Educação.

As Subcomissões Permanentes criadas no âmbito desta Comissão elaboraram os pareceres sobre o orçamento referentes à sua área de actuação, como sejam: desporto, cultura, ciência e tecnologia.

A Comissão aprovou, por unanimidade, o relatório e parecer elaborado pela Subcomissão Permanente de Cultura sobre o projecto de lei n.° 276/V, do PCP, «recuperação e reabilitação urbanística em zonas de interesse patrimonial histórico».

3 — Audiências:

3.1 — Audiências solicitadas:

No decurso do mês de Novembro foram apresentados à Comissão de Educação, Ciência e Cultura os seguintes pedidos de audiência:

Associação Nacional de Professores do Ensino Básico, para discutir matéria relativa ao Decreto-Lei n.° 409/89;

Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, sobre a extinção da unidade pré-profissional da Liga Portuguesa da Profilaxia da Cegueira (Centro Infantil Helen Keller).

Juventude Socialista, para fazer entrega da petição que propõe um debate sobre a eliminação da Prova Geral de Acesso, do actual sistema de ingresso no Ensino Superior.

Federação Nacional dos Professores (FENPROF), para analisar as implicações do acordo negocial ocorrido no Conselho Permanente de Concertação Social e outras matérias orçamentais com incidência na Educação e no Ensino.

Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Preparatória n.° 1 de Santarém, para expor alguns assuntos, como sejam: falta de infra-estruturas para a prática de educação física, falta de galerias e transporte para alunos.

3.2 — Audiências concedidas:

A Comissão de Educação, no decurso do mês

de Novembro, recebeu em audiência as seguintes entidades:

Um grupo de professores da Telescola de Leiria, sobre a extinção dos postos do Ciclo Preparatório TV.

Foram recebidos pelos Srs. Deputados Luísa Ferreira, do PSD, que coordenou, Henrique Carminé, do PS, e Lourdes Hespanhol, do PCP.

A Sr.8 Maria Amélia Reis Figueiredo Santos, professora provisória, sobre as dificuldades no acesso à profissionalização.

Foi recebida pelo grupo de trabalho «Formação de Professores», coordenado pelo deputado António Braga, do

3 PS, e composto pelos Srs. Deputados Virgílio Carneiro, Fernando Conceição, Lemos Damião e José Cesário, pelo PSD, e Lourdes Hespanhol, pelo PCP.

4 — Deliberações da Comissão:

4.1 —Acordo ortográfico:

Deliberou solicitar ao Sr. Presidente da Assembleia da República a elaboração de um dossier, contendo:

A —O 1.° Acordo Ortográfico Luso--Brasileiro.