22 DE DEZEMBRO DE 1990

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O 2.° Acordo Ortográfico (1946). O projecto do actual Acordo Ortográfico.

B — Estudos e pareceres realizados a propósito dos Acordos acima referidos, incluindo o parecer da Câmara Corporativa.

4.2 — Publicação das leis produzidas por esta Comissão, na presente legislatura:

Foi solicitado ao Sr. Presidente da Assembleia da República a publicação, em brochuras separadas, das principais leis produzidas por esta Comissão Parlamentar, no decurso da presente legislatura, como sejam:

1 — Lei n.° 91/88, de 13 de Agosto (Lei

sobre a Investigação Científica e o Desenvolvimento Tecnológico).

2 — Lei n.° 108/88, de 24 de Setembro

(Autonomia das Universidades).

3 — Lei n.° 1/90, de 13 de Janeiro (Lei

de Bases do Sistema Desportivo).

4 — Lei n.° 54/90, de 5 de Setembro

(Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico).

Além do texto da lei, cada brochura deve conter:

Os diplomas que lhe deram origem; O relatório da Comissão e debate na generalidade; O relatório da votação na especialidade.

5 — Actividade das subcomissões permanentes:

5.1 — Subcomissão permanente de cultura:

Elaborou um documento que traduz a tomada de posição da Subcomissão ao Relatório da

Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sobre o Orçamento do Estado para 1991. Recebeu em audiência o Grupo de Teatro «A Barraca», representado por Maria do Céu Guerra, sobre os apoios à produção teatral.

Elaborou e aprovou o relatório e parecer sobre o projecto de lei n.° 267/V, do PCP,

sobre «Recuperação e Reabilitação Urbanística em Zonas de Interesse Patrimonial Histórico».

5.2 — Subcomissão permanente de ciência e tecnologia:

Elaborou o relatório e parecer sobre o Orçamento do Estado para 1991, respeitante à área da Ciência e Tecnologia. Este parecer foi aprovado por maioria, pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, com os votos favoráveis do PSD e os votos contra do PS e do PCP.

5.3 — Subcomissão permanente de cultura física e desporto:

Reuniu no dia 12 de Novembro, com o Sr. Ministro da Educação, para apreciação do Orçamento do Estado para 1991, na área do Desporto.

Elaborou o relatório e parecer sobre o Orçamento do Estado para 1991, na área do Desporto, o qual foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Palácio de São Bento, 30 de Novembro de 1990. — O Presidente da Comissão, Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Projecto do 2.° orçamento suplementar da Assembleia da República para 1990

Resumo (em contos)

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