Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 41 (1991-02-27)

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27 DE FEVEREIRO DE 1991

150-(41)

-Data de entrada: 17 de Abril de 1990. Data do anúncio: 18 de Abril de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 34, de 19 de Abril de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Agricultura e Pescas.

Fase do processo: Apreciação parecer urgência.

DAR, discussão: I S, n.° 86, de 15 de Junho de 1990 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 87, de 20 de Junho de 1990.

Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro; A. — CDS.

Tipo e número: PJL 523/V (3.a). Autor: PCP.

Título: Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude.

Data de entrada: 18 de Abril de 1990. Data do anúncio: 24 de Abril de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 26 de Abril de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Juventude.

Tipo e número: PJL 524/V (3.a). Autor: PSD.

Título: Altera os artigos 1.°, 4.° e 10.° da Lei n.° 9/90, de I de Março (incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos).

Data de entrada: 18 de Abril de 1990.

Data do anúncio: 24 de Abril de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 26 de Abril de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Martins, Alberto de Sousa (PS).

DAR, relatório: II S-A, n.° 38, de 3 de Maio de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 71, de 5 de Maio de 1990 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 75, de 16 de Maio de 1990.

Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD e dep. indep. Helena Roseta; A. — CDS.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 51, de 21 de Junho de 1990.

Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 89, de 22 de Junho de 1990. Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, CDS, Os

Verdes e dep. indep. Corregedor da Fonseca). Dec: 248/V.

DAR, II S-A, n.° 54, de 30 de Junho de 1990. Lei: 56/90.

DR, IS, n.° 205, de 5 de Setembro de 1990.

Tipo e número: PJL 525/V (3.a). Autor: PCP.

Título; Avaliação do impacte ambiental. Data de entrada: 18 de Abril de 1990. Data do anúncio: 24 de Abril de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 26 de Abril de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Figueiredo, Maria lida da Costa (PCP).

Tipo e número: PJL 526/V (3.a). Autor: PCP.

Título: Aprova medidas tendentes a garantir e incentivar o exercício do direito de petição.

Data de entrada: 18 de Abril de 1990.

Data do anúncio: 24 de Abril de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 26 de Abril de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Ramos, José Luís Bonifácio (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 36, de 28 de Abril de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 68, de 27 de Abril de 1990 — Votação: Aprovado.

DR, votação: I S, n.° 68, de 27 de Abril de 1990.

Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Corregedor da Fonseca; A. — PSD.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 59, de 14 de Julho de 1990. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 100, de 13 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (votado o texto elaborado pela

Comissão). Dec: 277/V.

DAR, II S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 43/90.

DR, I S, n.° 184, de 10 de Agosto de 1990.

Tipo e número: PJL 527/V (3.a). Autor: PRD.

Título: Exercício do direito de petição. Data de entrada: 19 de Abril de 1990. Data do anúncio: 24 de Abril de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 26 de Abril de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Ramos, José Luís Bonifácio (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 36, de 28 de Abril de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 68, de 27 de Abril de 1990 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 68, de 27 de Abril de 1990.

Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Corregedor da Fonseca; A. — PSD.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).

27 DE FEVEREIRO DE 1991150-(41)-Data de entrada: 17 de Abril de 1990. Data do anúncio: 18 de Abril de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 34, de 19 de Abril de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Agricultura e Pescas.Fase do processo: Apreciação parecer urgência.DAR, discussão: I S, n.° 86, de 15 de Junho de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 87, de 20 de Junho de 1990.Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro; A. — CDS.Tipo e número: PJL 523/V (3.a). Autor: PCP.Título: Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude.Data de entrada: 18 de Abril de 1990. Data do anúncio: 24 de Abril de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 26 de Abril de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Juventude.Tipo e número: PJL 524/V (3.a). Autor: PSD.Título: Altera os artigos 1.°, 4.° e 10.° da Lei n.° 9/90, de I de Março (incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos).Data de entrada: 18 de Abril de 1990.Data do anúncio: 24 de Abril de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 26 de Abril de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Martins, Alberto de Sousa (PS).DAR, relatório: II S-A, n.° 38, de 3 de Maio de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 71, de 5 de Maio de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 75, de 16 de Maio de 1990.Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD e dep. indep. Helena Roseta; A. — CDS.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 51, de 21 de Junho de 1990.Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 89, de 22 de Junho de 1990. Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, CDS, OsVerdes e dep. indep. Corregedor da Fonseca). Dec: 248/V.DAR, II S-A, n.° 54, de 30 de Junho de 1990. Lei: 56/90.DR, IS, n.° 205, de 5 de Setembro de 1990.Tipo e número: PJL 525/V (3.a). Autor: PCP.Título; Avaliação do impacte ambiental. Data de entrada: 18 de Abril de 1990. Data do anúncio: 24 de Abril de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 26 de Abril de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Figueiredo, Maria lida da Costa (PCP).Tipo e número: PJL 526/V (3.a). Autor: PCP.Título: Aprova medidas tendentes a garantir e incentivar o exercício do direito de petição.Data de entrada: 18 de Abril de 1990.Data do anúncio: 24 de Abril de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 26 de Abril de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Ramos, José Luís Bonifácio (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 36, de 28 de Abril de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 68, de 27 de Abril de 1990 — Votação: Aprovado.DR, votação: I S, n.° 68, de 27 de Abril de 1990.Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Corregedor da Fonseca; A. — PSD.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 59, de 14 de Julho de 1990. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 100, de 13 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (votado o texto elaborado pelaComissão). Dec: 277/V.DAR, II S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 43/90.DR, I S, n.° 184, de 10 de Agosto de 1990.Tipo e número: PJL 527/V (3.a). Autor: PRD.Título: Exercício do direito de petição. Data de entrada: 19 de Abril de 1990. Data do anúncio: 24 de Abril de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 26 de Abril de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Ramos, José Luís Bonifácio (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 36, de 28 de Abril de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 68, de 27 de Abril de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 68, de 27 de Abril de 1990.Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Corregedor da Fonseca; A. — PSD.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).

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