Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 36 (1991-02-27)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 19

Resultado: F. — PS, PCP, CDS, dep. indep. Corregedor da Fonseca e dep. Natália Correia (PRD); C. — PSD; A. — PRD, Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo.

Disc. conj.:

PJL 479/V. RAT 108/V. RAT 35/V.

Tipo e número: PJL 489/V (3.a). Autor: PS.

Título: Lei reguladora da actividade publicitária.

Data de entrada: 2 de Março de 1990.

Data do anúncio: 6 de Março de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 23, de 7 Março de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

DAR, relatório: II S-A, n.° 26, de 16 de Março de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 53, de 16 de Março de

1990 — Votação: Rejeitado. DAR, votação: I S, n.° 55, de 23 de Março de 1990. Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e

dep. indep. Corregedor da Fonseca; C. — PSD.

Tipo e número: PJL 490/V (3.a). Autor: PCP.

Título: Combate à discriminação dos representantes

eleitos dos trabalhadores. Data de entrada: 13 de Março de 1990. Data do anúncio: 15 de Março de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 26, de 16 Março de

1990.

Separata: 24/V, de 12 Abril de 1990. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Relator: Sousa, Jerónimo Carvalho de (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 49, de 15 de Junho de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: 1 S, n.° 86, de 15 de Junho de 1990 — Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 87, de 20 de Junho de 1990.

Resultado: F. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro; C — PSD e CDS.

Tipo e número: PJL 491/V (3.a). Autor: PS.

Título: Lei que regula o exercício do direito de petição. Data de entrada: 14 de Março de 1990. Data do anúncio: 15 de Março de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 26, de 16 Março de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Petições. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Ramos, José Luís Bonifácio (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 36, 28 de Abril de 1990. Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 68, de 27 de Abril de 1990. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 68, de 27 Abril de 1990.

Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Corregedor da Fonseca; A. — PSD.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 59, de 14 de Julho de 1990. Fase do processo: Votação Final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 100, de 13 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (votado o texto elaborado pela

Comissão). Dec: 277/V.

DAR, II S-A, n.° 60, 16 de Julho de 1990. Lei: 43/90.

DR, I S, n.° 184, de 10 de Agosto de 1990.

Tipo e número: PJL 492/V (3.a). Autor: PSD.

Título: Reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primário.

Data de entrada: 15 de Março de 1990.

Data do anúncio: 20 de Março de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 27, de 21 Março de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

Relator: Braga, António Fernandes da Silva (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência da dep. indep. Helena Roseta) (texto final apresentado pela Comissão). Fase do processo: Especialidade. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Relator: Sampaio, Maria Julieta Ferreira (PS). Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, de II de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência da dep. indep. Helena Roseta) (texto Final apresentado pela Comissão). Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, 11 de Julho de 1990. Resultado: unanimidade (ausência da dep. indep. Helena Roseta) (texto final apresentado pela Comissão). Dec: 278/V.

DAR, II S-A, n.° 61, de 26 de Julho de 1990. Lei: 50/90.

DR, I S, n.° 196, de 25 de Agosto de 1990.

Tipo e número: PJL 493/V (3a). Autor: PS.

Titulo: Introduz alterações na Lei n.° 29/81, de 22 de Agosto (Lei de Defesa do Consumidor).

Data de entrada: 15 de Março de 1990.

Data do anúncio: 20 de Março de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 27, de 21 Março de 1990.

150-(36)II SÉRIE-C — NÚMERO 19Resultado: F. — PS, PCP, CDS, dep. indep. Corregedor da Fonseca e dep. Natália Correia (PRD); C. — PSD; A. — PRD, Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo.Disc. conj.:PJL 479/V. RAT 108/V. RAT 35/V.Tipo e número: PJL 489/V (3.a). Autor: PS.Título: Lei reguladora da actividade publicitária.Data de entrada: 2 de Março de 1990.Data do anúncio: 6 de Março de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 23, de 7 Março de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.DAR, relatório: II S-A, n.° 26, de 16 de Março de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 53, de 16 de Março de1990 — Votação: Rejeitado. DAR, votação: I S, n.° 55, de 23 de Março de 1990. Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes edep. indep. Corregedor da Fonseca; C. — PSD.Tipo e número: PJL 490/V (3.a). Autor: PCP.Título: Combate à discriminação dos representanteseleitos dos trabalhadores. Data de entrada: 13 de Março de 1990. Data do anúncio: 15 de Março de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 26, de 16 Março de1990.Separata: 24/V, de 12 Abril de 1990. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família. Relator: Sousa, Jerónimo Carvalho de (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 49, de 15 de Junho de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: 1 S, n.° 86, de 15 de Junho de 1990 — Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 87, de 20 de Junho de 1990.Resultado: F. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro; C — PSD e CDS.Tipo e número: PJL 491/V (3.a). Autor: PS.Título: Lei que regula o exercício do direito de petição. Data de entrada: 14 de Março de 1990. Data do anúncio: 15 de Março de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 26, de 16 Março de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Petições. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Ramos, José Luís Bonifácio (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 36, 28 de Abril de 1990. Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 68, de 27 de Abril de 1990. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 68, de 27 Abril de 1990.Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Corregedor da Fonseca; A. — PSD.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 59, de 14 de Julho de 1990. Fase do processo: Votação Final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 100, de 13 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (votado o texto elaborado pelaComissão). Dec: 277/V.DAR, II S-A, n.° 60, 16 de Julho de 1990. Lei: 43/90.DR, I S, n.° 184, de 10 de Agosto de 1990.Tipo e número: PJL 492/V (3.a). Autor: PSD.Título: Reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primário.Data de entrada: 15 de Março de 1990.Data do anúncio: 20 de Março de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 27, de 21 Março de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Relator: Braga, António Fernandes da Silva (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de 1990.Fase do processo: Generalidade.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência da dep. indep. Helena Roseta) (texto final apresentado pela Comissão). Fase do processo: Especialidade. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Relator: Sampaio, Maria Julieta Ferreira (PS). Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 98, de II de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência da dep. indep. Helena Roseta) (texto Final apresentado pela Comissão). Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 98, 11 de Julho de 1990. Resultado: unanimidade (ausência da dep. indep. Helena Roseta) (texto final apresentado pela Comissão). Dec: 278/V.DAR, II S-A, n.° 61, de 26 de Julho de 1990. Lei: 50/90.DR, I S, n.° 196, de 25 de Agosto de 1990.Tipo e número: PJL 493/V (3a). Autor: PS.Titulo: Introduz alterações na Lei n.° 29/81, de 22 de Agosto (Lei de Defesa do Consumidor).Data de entrada: 15 de Março de 1990.Data do anúncio: 20 de Março de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 27, de 21 Março de 1990.

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