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27 DE FEVEREIRO DE 1991

150-(31)

Tipo e número: PJL 459/V (3.a). Autor: PS.

Título: Regula as atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Data de entrada: 9 de Janeiro de 1990.

Data cio anúncio: 11 de Janeiro de 1990.

Publicação: DAR, 11 S-A, n.° 12, de 13 de Janeiro de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 14, de 24 de Janeiro de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 35, de 24 de Janeiro de

1990 — Votação: Rejeitado. DAR, votação: I S, n.° 38, de 31 de Janeiro de 1990. Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep.

Corregedor da Fonseca; C. — PSD.

Tipo e número: PJL 460/V (3.a). Autor: PCP.

Título: Regula as atribuições, competências, orgânica e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Data de entrada: 16 de Janeiro de 1990.

Data do anúncio: 18 de Janeiro de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 13, de 20 de Janeiro de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 14, de 24 de Janeiro de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 35, de 24 de Janeiro de 1990 — Votação: Rejeitado.

DAR, votação: 1 S, n.° 38, de 31 de Janeiro de 1990.

Resultado: F. — PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca; C. — PSD; A. — CDS.

Tipo e número: PJL 461/V (3.a).

Título: Regula as atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Data de entrada: 16 de Janeiro de 1990.

Data do anúncio: 18 de Janeiro de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 13, de 20 de Janeiro de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 14, de 24 de Janeiro de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 35, de 24 de Janeiro de 1990 — Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 38, de 31 de Janeiro de 1990.

Resultado: F. — PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca; C. — PSD; A. — CDS.

Tipo e número: PJL 462/V (3.a). Autor: PS.

Título: Alteração à Lei n.° 87/88 (exercício da actividade de radiodifusão. Rádios académicas).

Data de entrada: 16 de Janeiro de 1990.

Data do anúncio: 18 de Janeiro de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 13, de 20 de Janeiro de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Tipo e número: PJL 463/V (3.a). Autor: PS.

Título: Idade mínima para a prestação de qualquer espécie de trabalho.

Data de entrada: 16 de Janeiro de 1990.

Data do anúncio: 18 de Janeiro de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 13, de 20 de Janeiro de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Tipo e número: PJL 464/V (3.a). Autor: PS.

Título: Alteração ao artigo 127.° do Código Civil. Alargamento da capacidade de exercício de menores, com idade superior a 14 anos.

Data de entrada: 16 de Janeiro de 1990.

Data do anúncio: 18 de Janeiro de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 13, de 20 de Janeiro de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Tipo e número: PJL 465/V (3.a). Autor: PS.

Título: Exercício do direito de acção popular. Data de entrada: 18 de Janeiro de 1990. Data do anúncio: 19 de Janeiro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 13, de 20 de Janeiro de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 21, de 17 de Fevereiro de 1990.

Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 46, de 21 de Fevereiro de 1990.

Fase do processo: Requerimento de baixa à Comissão

(AV). Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 47, de 23 de Fevereiro de 1990.

Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Pegado Liz e Corregedor da Fonseca).

Disc, conj.: PJL 480/V.

Tipo e número: PJL 466/V (3.a).

Título: Agrupamento europeu de interesse económico.

Data de entrada: 25 de Janeiro de 1990.