Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 33 (1991-02-27)

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27 DE FEVEREIRO DE 1991

150-(33)

DAR, votação: I S, n.ü 78, de 25 de Maio de 1990.

Resultado: F. — PSD, PS, PRD e Os Verdes; A. — PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Disc. conj.: PJL 515/V.

Tipo e número: PJL 474/V (3.a). Autor: PSD.

Título: Elevação da povoação de Sendim à categoria de vila.

Data de entrada: 1 de Fevereiro de 1990. Data do anúncio: 6 de Fevereiro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 18, de 7 de Fevereiro de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

Fase do processo: Generalidade. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.

indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul

Castro).

Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.

DAR, votação: 1 S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.

indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul

Castro).

Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.

indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul

Castro). Dec: 272/V.

DAR, II S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 29/90.

DR, I S, n.° 183, de 9 de Agosto de 1990.

Tipo e número: PJL 475/V (3.u). Autor: PCP.

Título: Revê o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.

Data de entrada: 6 de Fevereiro de 1990. Data do anúncio: 6 de Fevereiro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 18, de 7 de Fevereiro de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Veiga, António José Caeiro da Motta (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 29, de 28 de Março de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: IS, n.° 57, de 28 de Março de 1990 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 62, de 6 de Abril de 1990.

Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca e Raul Castro).

Fase do processo: Especialidade. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Disc. conj.:

PJL 477/V. PPL 97/V.

Tipo e número: PJL 476/V (3.a). Autor: PRD.

Título: Elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidade.

Data de entrada: 6 de Fevereiro de 1990. Data do anúncio: 6 de Fevereiro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 18, de 7 de Fevereiro de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

Fase do processo: Generalidade. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.

indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul

Castro).

Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.

indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul

Castro).

Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.

indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul

Castro). Dec: 268/V.

DAR, II S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 41/90.

DR, I S, n.° 184, de 10 de Agosto de 1990.

Tipo e número: PJL 477/V (3.a). Autor: PS.

Título: Alterações ao Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.

Data de entrada: 6 de Fevereiro de 1990.

Data do anúncio: 8 de Fevereiro de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 19, de 9 de Fevereiro de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Veiga, António José Caeiro da Motta (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 29, de 28 de Março de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: 1 S, n.° 57, de 28 de Março de 1990 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 62, de 6 de Abril de 1990.

Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca e Raul Castro).

27 DE FEVEREIRO DE 1991150-(33)DAR, votação: I S, n.ü 78, de 25 de Maio de 1990.Resultado: F. — PSD, PS, PRD e Os Verdes; A. — PCP e dep. indep. Corregedor da Fonseca.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Disc. conj.: PJL 515/V.Tipo e número: PJL 474/V (3.a). Autor: PSD.Título: Elevação da povoação de Sendim à categoria de vila.Data de entrada: 1 de Fevereiro de 1990. Data do anúncio: 6 de Fevereiro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 18, de 7 de Fevereiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).Fase do processo: Generalidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e RaulCastro).Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: 1 S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e RaulCastro).Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e RaulCastro). Dec: 272/V.DAR, II S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 29/90.DR, I S, n.° 183, de 9 de Agosto de 1990.Tipo e número: PJL 475/V (3.u). Autor: PCP.Título: Revê o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.Data de entrada: 6 de Fevereiro de 1990. Data do anúncio: 6 de Fevereiro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 18, de 7 de Fevereiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Veiga, António José Caeiro da Motta (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 29, de 28 de Março de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: IS, n.° 57, de 28 de Março de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 62, de 6 de Abril de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca e Raul Castro).Fase do processo: Especialidade. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Disc. conj.:PJL 477/V. PPL 97/V.Tipo e número: PJL 476/V (3.a). Autor: PRD.Título: Elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidade.Data de entrada: 6 de Fevereiro de 1990. Data do anúncio: 6 de Fevereiro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 18, de 7 de Fevereiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).Fase do processo: Generalidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e RaulCastro).Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e RaulCastro).Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e RaulCastro). Dec: 268/V.DAR, II S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 41/90.DR, I S, n.° 184, de 10 de Agosto de 1990.Tipo e número: PJL 477/V (3.a). Autor: PS.Título: Alterações ao Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.Data de entrada: 6 de Fevereiro de 1990.Data do anúncio: 8 de Fevereiro de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 19, de 9 de Fevereiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Veiga, António José Caeiro da Motta (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 29, de 28 de Março de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: 1 S, n.° 57, de 28 de Março de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 62, de 6 de Abril de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Corregedor da Fonseca e Raul Castro).

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