Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 30 (1991-02-27)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 19

Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.

indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul

Castro).

Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.ü 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.

indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul

Castro). Dec: 276/V.

DAR, II S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 33/90:

DR, l S, n.° 183, de 9 de Agosto de 1990.

Tipo e número: PJL 455/V (3.a).

Autor: PCP, Os Verdes e dep. indep.

Título: Aprova a carta das garantias dos direitos dos

cidadãos perante a administração local. Data de entrada: 7 de Dezembro de 1989. Data do anúncio: 20 de Dezembro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 9, de 21 de Dezembro

de 1989.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Cardoso, Manuel Joaquim Baptista (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 62 (supl.), de 27 de Julho de 1990.

Tipo e número: PJL 456/V (3.a). Autor: PCP.

Título: Elevação da povoação de Barrosas à categoria

de vila, no concelho de Felgueiras. Data de entrada: 7 de Dezembro de 1989. Data do anúncio: 20 de Dezembro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 9, de 21 de Dezembro

de 1989.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).

Fase do processo: Generalidade. Votação: Aprovado.

DAR, votação: l S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.

indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul

Castro).

Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.ú 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.

indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul

Castro).

Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.

indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul

Castro). Dec: 275/V.

DAR, 11 S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 32/90:

DR, 1 S, n.° 183, de 9 de Agosto de 1990.

Tipo e número: PJL 4S7/V (3.'1). Autor: PS.

Título: Sobre o exercício da actividade da radiotelevisão.

Data de entrada: 15 de Dezembro de 1989. Data do anúncio: 20 de Dezembro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 9, de 21 de Dezembro de 1989.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Ramos, José Luís Bonifácio (PSD).

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 30, de 12 de Janeiro de 1990, e n.° 50, de 9 de Março de 1990.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 52, de 14 de Março de 1990.

Resultado: F. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro; C. — CDS; A. — PSD.

Fase do processo: Requerimento de baixa à Comissão (AV).

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 30, de 12 de Janeiro de 1990.

Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Pegado Lis e Raul Castro.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 58, de ¡2 de Julho de 1990. Fase do processo: Avocação. Votação: Rejeitado.

DAR, votação: I S, n.° 100, de 13 de Julho de 1990.

Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo e Raul Castro; C. — PSD. (Artigos 22.u, n.° 3, 56.° e 62.°)

Fase do processo: Avocação.

Votação: Rejeitado.

DAR, Votação: I S, n.° 100 de 13 de Julho de 1990.

Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo e Raul Castro; C. — PSD. (Artigos 11.° e 25.°)

Fase do processo: Votação final global.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: 1 S, n.° 100, de 13 de Julho de \990.

Resultado: F. — PSD, PS, PRD, Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo; C. — CDS; A. — PCP e dep. indep. Raul Castro.

Dec./Resolução: 286/V.

DAR: II S-A, n.° 63, de 7 de Agosto de 1990. Lei: 58/90.

DR, I S, n.° 207, de 7 de Setembro de 1990.

Tipo e número: PJL 458/V (3.a). Autor: PS.

Título: Criação do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Data de entrada: 20 de Dezembro de 1989. Data do anúncio: 4 de Janeiro de 1990. Publicação: DAR, 11 S-A, n.° 11, de 6 de Janeiro de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

150-(30)II SÉRIE-C — NÚMERO 19Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e RaulCastro).Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.ü 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e RaulCastro). Dec: 276/V.DAR, II S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 33/90:DR, l S, n.° 183, de 9 de Agosto de 1990.Tipo e número: PJL 455/V (3.a).Autor: PCP, Os Verdes e dep. indep.Título: Aprova a carta das garantias dos direitos doscidadãos perante a administração local. Data de entrada: 7 de Dezembro de 1989. Data do anúncio: 20 de Dezembro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 9, de 21 de Dezembrode 1989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Cardoso, Manuel Joaquim Baptista (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 62 (supl.), de 27 de Julho de 1990.Tipo e número: PJL 456/V (3.a). Autor: PCP.Título: Elevação da povoação de Barrosas à categoriade vila, no concelho de Felgueiras. Data de entrada: 7 de Dezembro de 1989. Data do anúncio: 20 de Dezembro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 9, de 21 de Dezembrode 1989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Hespanhol, Maria de Lourdes Dias Fernandes (PCP).Fase do processo: Generalidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: l S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e RaulCastro).Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.ú 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e RaulCastro).Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep.indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e RaulCastro). Dec: 275/V.DAR, 11 S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 32/90:DR, 1 S, n.° 183, de 9 de Agosto de 1990.Tipo e número: PJL 4S7/V (3.'1). Autor: PS.Título: Sobre o exercício da actividade da radiotelevisão.Data de entrada: 15 de Dezembro de 1989. Data do anúncio: 20 de Dezembro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 9, de 21 de Dezembro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Ramos, José Luís Bonifácio (PSD).Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 30, de 12 de Janeiro de 1990, e n.° 50, de 9 de Março de 1990.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 52, de 14 de Março de 1990.Resultado: F. — PS, PCP, PRD, Os Verdes e dep. indep. Raul Castro; C. — CDS; A. — PSD.Fase do processo: Requerimento de baixa à Comissão (AV).Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 30, de 12 de Janeiro de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Pegado Lis e Raul Castro.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Silva, Guilherme Henrique Valente Rodrigues da (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 58, de ¡2 de Julho de 1990. Fase do processo: Avocação. Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.° 100, de 13 de Julho de 1990.Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo e Raul Castro; C. — PSD. (Artigos 22.u, n.° 3, 56.° e 62.°)Fase do processo: Avocação.Votação: Rejeitado.DAR, Votação: I S, n.° 100 de 13 de Julho de 1990.Resultado: F. — PS, PCP, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo e Raul Castro; C. — PSD. (Artigos 11.° e 25.°)Fase do processo: Votação final global.Votação: Aprovado.DAR, votação: 1 S, n.° 100, de 13 de Julho de \990.Resultado: F. — PSD, PS, PRD, Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo; C. — CDS; A. — PCP e dep. indep. Raul Castro.Dec./Resolução: 286/V.DAR: II S-A, n.° 63, de 7 de Agosto de 1990. Lei: 58/90.DR, I S, n.° 207, de 7 de Setembro de 1990.Tipo e número: PJL 458/V (3.a). Autor: PS.Título: Criação do Conselho das Comunidades Portuguesas.Data de entrada: 20 de Dezembro de 1989. Data do anúncio: 4 de Janeiro de 1990. Publicação: DAR, 11 S-A, n.° 11, de 6 de Janeiro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

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