27 DE FEVEREIRO DE 1991

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Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Tipo e número: PJL 554/V (3.a). Autor: PSD.

Titulo: Objecção de consciência. Data de entrada: 12 de Junho de 1990. Data do anúncio: 19 de Junho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 50, de 20 de Junho de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Defesa Nacional. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Tipo e número: PJL 555/V (3.a). Autor: PSD.

Título: Criação das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Data de entrada: 12 de Junho de 1990. Data do anúncio: 19 de Junho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 50, de 20 de Junho de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Administração do Território, Poder Local

e Ambiente. Fase do processo: generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 89, de 22 de Junho de

1990 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 89, de 22 de Junho de 1990. Resultado: F. — PSD, PRD, CDS; A. — PS, PCP, Os

Verdes e Dep. Indep. Corregedor da Fonseca. Fase do processo: especialidade. Comissão: Administração do Território, Poder Local

e Ambiente. Disc. conj.:

PJL 556/V. PJL 547/V. PJL 505/V.

Tipo e número: PJL 556/V (3.a). Autor: PCP.

Titulo: Cria a Área Metropolitana do Porto. Data de entrada: 12 de Junho de 1990. Data do anúncio: 19 de Junho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 50, de 20 de Junho de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Administração do Território, Poder Local

e Ambiente. Fase do processo: generalidade. DAR, discussão: IS, n.° 89, de 22 de Junho de 1990

(foi retirado da votação pelo grupo parlamentar). Disc. conj.:

PJL 555/V. PJL 547/V. PJL 505/V.

Tipo e número: PJL 557/V (3.a). Autor: PS.

Título: Lei quadro sobre intervenção em áreas patrimoniais.

Data de entrada: 12 de Junho de 1990. Data do anúncio: 19 de Junho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 50, de 20 de Junho de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Equipamento Social. Relator: Figueiredo, Maria Ilda da Costa (PCP). Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Tipo e número: PJL 558/V (3.a). Autor: PS.

Título: Criação da freguesia de Vila Verde, no concelho de Seia.

Data de entrada: 19 de Junho de 1990.

Data do anúncio: 20 de Junho de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 51, de 21 de Junho de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território. Poder Local e Ambiente.

Tipo e número: PJL 559/V (3.a). Autor: PSD.

Título: Criação da freguesia da Camarneira, no concelho de Cantanhede.

Data de entrada: 19 de Junho de 1990.

Data do anúncio: 20 de Junho de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 51, de 21 de Junho de 1990.

Tipo e número: PJL 560/V (3.a). Autor: PCP.

Título: Conselho Económico e Social. Data de entrada: 21 de Junho de 1990. Data do anúncio: 22 de Junho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 52, de 23 de Junho de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Tipo e número: PJL 561/V (3.a). Autor: CDS.

Titulo: Estabelece o regime de indemnizações a atribuir aos ex-titulares de acções e outras partes sociais das empresas nacionalizadas e expropriadas após 25 de Abril de 1974.

Data de entrada: 21 de Junho de 1990.

Data do anúncio: 26 de Junho de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 53, de 27 de Junho de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Matos, António Maria Oliveira de (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 57, de 7 de Julho de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 96, de 6 de Julho de 1990.

Fase do processo: Requerimento de baixa à Comissão

(AV). Votação: aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 96, de 6 de Julho de 1990. Resultado: F. — PSD, PS, PRD, CDS e dep. indep. Corregedor da Fonseca; A. — PCP.