Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 50 (1991-02-27)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 1991

Tipo e número: PPL 120/V (3.a). Autor: XI Governo.

Titulo: Sistema retributivo dos magistrados judiciais e

do Ministério Público. Data de entrada: 20 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 24 de Outubro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 3, de 27 de Outubro de

1989.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Silva, Miguel Bento Martins da C. de Macedo e (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 6, de 18 de Novembro de

1989.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 22, de 6 de Dezembro de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: IS, n.° 22, de 6 de Dezembro de 1989.

Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dos dep. indep. Carlos Macedo e Corregedor da Fonseca.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 8, de 9 de Dezembro de 1989.

Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 24, de 9 de Dezembro de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. Dec: 229/V.

DAR, II S-A, n.° 9, de 21 de Dezembro de 1989. Lei: 2/90.

DR, I S, n.° 17, de 20 de Janeiro de 1990.

Tipo e número: PPL 12I/V (3.a). Autor: XI Governo. Título: Lei quadro das privatizações. Data de entrada: 23 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 24 de Outubro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 3, de 27 de Outubro de 1989.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Relator: Matos, António Maria Oliveira de (PSD). Fase do processo RC: Recurso de admissibilidade. GP recorrente: PCP.

Fase do processo: Recurso de admissibilidade.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Sousa, Luís Filipe Garrido Pais de (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 6, de 18 de Novembro de 1989.

Fase do processo: Parecer sobre recurso de admissibilidade. —

DAR, discussão: I S, n.° 15, de 17 de Novembro de 1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 15, de 17 de Novembro de 1989.

Resultado: F. — PSD e CDS; C. — PCP; A. — PS e PRD.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 15, de 17 de Novembro de

1989 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: 1 S, n.° 19, de 23 de Novembro de 1989.

Resultado: F. — PSD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo; C. — PCP, Os Verdes e dep. indep. Corregedor da Fonseca; A. — PS, PRD e dep. indep. Helena Roseta.

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Marques, Helena de Melo Torres (PS).

DAR, relatório: II S-A, n.° 19 (supl.), de 9 de Fevereiro de 1990.

Disc. conj. tipo: PJL 441/V.

Fase do processo: Votação Final global.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 41, de 9 de Fevereiro de 1990. Resultado: F. — 134 (132 PSD e 2 CDS); C. - 35 (18

PS, 14 PCP, 1 PRD e 2 dep. indep. Raul Castro

e Pegado Liz); A. — 4 (4 PRD). Dec: 239/V.

DAR, II S-A, n.° 23, de 7 de Março de 1990. Lei: 11/90.

DR, I S, n.° 80, de 5 de Abril de 1990.

Tipo e número: PPL 122/V (3.a). Autor: XI Governo.

Título: Estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, bem como o enquadramento legal para a elaboração dos respectivos estatutos.

Data de entrada: 6 de Novembro de 1989.

Data do anúncio: 7 de Novembro de 1989.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 5, de 11 de Novembro de 1989.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Relator: Costa, Carlos Vítor Baptista da (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 21, de 17 de Fevereiro de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 45, de 17 de Fevereiro de

1990 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 46, de 21 de Fevereiro de 1990.

Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Pegado Liz e Corregedor da Fonseca).

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

Relator: Costa, Carlos Vítor Baptista da (PCP).

DAR, relatório: II S-A, n.° 59, de 14 de Julho de 1990.

Disc. conj. tipo:

PJL 340/V. PJL 287/V.

Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990.

Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro) (votado o texto elaborado pela Comissão).

Dec: 285/V.

DAR, II S-A, n.° 62, de 27 de Julho de 1990. Lei: 54/90.

DR, I S, n.° 205, de 5 de Setembro de 1990.

150-(50)II SÉRIE-C — NÚMERO 1991Tipo e número: PPL 120/V (3.a). Autor: XI Governo.Titulo: Sistema retributivo dos magistrados judiciais edo Ministério Público. Data de entrada: 20 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 24 de Outubro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 3, de 27 de Outubro de1989.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Silva, Miguel Bento Martins da C. de Macedo e (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 6, de 18 de Novembro de1989.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 22, de 6 de Dezembro de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: IS, n.° 22, de 6 de Dezembro de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dos dep. indep. Carlos Macedo e Corregedor da Fonseca.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 8, de 9 de Dezembro de 1989.Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 24, de 9 de Dezembro de 1989. Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro. Dec: 229/V.DAR, II S-A, n.° 9, de 21 de Dezembro de 1989. Lei: 2/90.DR, I S, n.° 17, de 20 de Janeiro de 1990.Tipo e número: PPL 12I/V (3.a). Autor: XI Governo. Título: Lei quadro das privatizações. Data de entrada: 23 de Outubro de 1989. Data do anúncio: 24 de Outubro de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 3, de 27 de Outubro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Relator: Matos, António Maria Oliveira de (PSD). Fase do processo RC: Recurso de admissibilidade. GP recorrente: PCP.Fase do processo: Recurso de admissibilidade.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Sousa, Luís Filipe Garrido Pais de (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 6, de 18 de Novembro de 1989.Fase do processo: Parecer sobre recurso de admissibilidade. —DAR, discussão: I S, n.° 15, de 17 de Novembro de 1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 15, de 17 de Novembro de 1989.Resultado: F. — PSD e CDS; C. — PCP; A. — PS e PRD.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 15, de 17 de Novembro de1989 — Votação: Aprovado.DAR, votação: 1 S, n.° 19, de 23 de Novembro de 1989.Resultado: F. — PSD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo; C. — PCP, Os Verdes e dep. indep. Corregedor da Fonseca; A. — PS, PRD e dep. indep. Helena Roseta.Fase do processo: Especialidade.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Marques, Helena de Melo Torres (PS).DAR, relatório: II S-A, n.° 19 (supl.), de 9 de Fevereiro de 1990.Disc. conj. tipo: PJL 441/V.Fase do processo: Votação Final global.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 41, de 9 de Fevereiro de 1990. Resultado: F. — 134 (132 PSD e 2 CDS); C. - 35 (18PS, 14 PCP, 1 PRD e 2 dep. indep. Raul Castroe Pegado Liz); A. — 4 (4 PRD). Dec: 239/V.DAR, II S-A, n.° 23, de 7 de Março de 1990. Lei: 11/90.DR, I S, n.° 80, de 5 de Abril de 1990.Tipo e número: PPL 122/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, bem como o enquadramento legal para a elaboração dos respectivos estatutos.Data de entrada: 6 de Novembro de 1989.Data do anúncio: 7 de Novembro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 5, de 11 de Novembro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Relator: Costa, Carlos Vítor Baptista da (PCP). DAR, relatório: II S-A, n.° 21, de 17 de Fevereiro de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 45, de 17 de Fevereiro de1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 46, de 21 de Fevereiro de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta, Pegado Liz e Corregedor da Fonseca).Fase do processo: Especialidade.Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Relator: Costa, Carlos Vítor Baptista da (PCP).DAR, relatório: II S-A, n.° 59, de 14 de Julho de 1990.Disc. conj. tipo:PJL 340/V. PJL 287/V.Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 101, de 14 de Julho de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência de Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro) (votado o texto elaborado pela Comissão).Dec: 285/V.DAR, II S-A, n.° 62, de 27 de Julho de 1990. Lei: 54/90.DR, I S, n.° 205, de 5 de Setembro de 1990.

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