Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 55 (1991-02-27)

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27 DE FEVEREIRO DE 1991

150-(55)

Publicação: DAR, II S-A, n.° 28, de 24 de Março de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Tipo e número: PPL I39/V (3.a). Autor: Ass. Legislativa de Macau. Título: Alteração ao Estatuto Orgânico de Macau. Data de entrada: 27 de Março de 1990. Data do anúncio: 29 de Março de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 30, de 30 de Março de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 64, de 18 de Abril de 1990 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 64, de 18 de Abril de 1990.

Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo e Helena Roseta).

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 33, de 18 de Abril de 1990.

Fase do processo: Especialidade.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: IS, n.° 64, de 18 de Abril de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo e Helena Roseta). Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 64, de 18 de Abril de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo e Helena Roseta). Dec./Resolução: 242/V. DAR, II S-A, n.° 37, de 4 de Maio de 1990. Lei: 13/90.

DR, 1 S, n.° 107, de 10 de Maio de 1990.

Tipo e número: PPL 140/V (3.a). Autor: AR da Madeira.

Titulo: Custos de livros, revistas e jornais de e para

a Região Autónoma da Madeira. Data de entrada; 29 de Março de 1990. Data do anúncio: 3 de Abril de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 31, de 4 de Abril de

1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

Tipo e número: PPL 141/V (3.a). Autor: AR dos Açores.

Título: Autorização para contracção de um empréstimo externo.

Data de entrada: 4 de Abril de 1990. Data do anúncio: 17 de Abril de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 33, de 18 de Abril de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Santos, Manuel António dos (PS).

DAR, relatório: II S-A, n.° 57, de 7 de Julho de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.

Resultado: F. — PSD, PS, PRD, CDS, Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo; A. — PCP e dep. indep. Raul Castro e Corregedor da Fonseca.

Fase do processo: Especialidade.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.

Resultado: F. — PSD, PS, PRD, CDS, Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo; A. — PCP e dep. indep. Raul Castro e Corregedor da Fonseca.

Fase do processo: Votação final global.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: 1 S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.

Resultado: F. — PSD, PS, PRD, CDS, Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo; A. — PCP e dep. indep. Raul Castro e Corregedor da Fonseca.

Dec: 254/V.

DAR, II S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 19/90.

DR, I S, n.° 170 (supl.), de 25 de Julho de 1990.

Tipo e número: PPL 142/V (3.a). Autor: AR dos Açores.

Título: 2.a revisão do Estatuto Político-Administrativo

da Região Autónoma dos Açores. Data de entrada: 9 de Abril de 1990. Data do anúncio: 17 de Abril de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 33, de 18 de Abril de

1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 44, de 25 de Maio de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 80, de 1 de Junho de 1990 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 84, de 8 de Junho de 1990.

Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Helena Roseta e Carlos Macedo).

Fase do processo: Especialidade.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Tipo e número: PPL 143/V (3.a). Autor: XI Governo.

Titulo: Adita um artigo à Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais), e dá nova redacção aos artigos 18.°, 55.°, 72.°, 79.°, 81.° e 82.° daquele diploma.

Data de entrada: 18 de Abril de 1990.

Data do anúncio: 24 de Abril de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 26 de Abril de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Costa, José Alberto Puig dos Santos (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 40, de 12 de Maio de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 73, de 11 de Maio de 1990 — Votação: Aprovado.

27 DE FEVEREIRO DE 1991150-(55)Publicação: DAR, II S-A, n.° 28, de 24 de Março de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Tipo e número: PPL I39/V (3.a). Autor: Ass. Legislativa de Macau. Título: Alteração ao Estatuto Orgânico de Macau. Data de entrada: 27 de Março de 1990. Data do anúncio: 29 de Março de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 30, de 30 de Março de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 64, de 18 de Abril de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 64, de 18 de Abril de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo e Helena Roseta).Fase do processo: Especialidade.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 33, de 18 de Abril de 1990.Fase do processo: Especialidade.Votação: Aprovado.DAR, votação: IS, n.° 64, de 18 de Abril de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo e Helena Roseta). Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 64, de 18 de Abril de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Carlos Macedo e Helena Roseta). Dec./Resolução: 242/V. DAR, II S-A, n.° 37, de 4 de Maio de 1990. Lei: 13/90.DR, 1 S, n.° 107, de 10 de Maio de 1990.Tipo e número: PPL 140/V (3.a). Autor: AR da Madeira.Titulo: Custos de livros, revistas e jornais de e paraa Região Autónoma da Madeira. Data de entrada; 29 de Março de 1990. Data do anúncio: 3 de Abril de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 31, de 4 de Abril de1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Tipo e número: PPL 141/V (3.a). Autor: AR dos Açores.Título: Autorização para contracção de um empréstimo externo.Data de entrada: 4 de Abril de 1990. Data do anúncio: 17 de Abril de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 33, de 18 de Abril de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Santos, Manuel António dos (PS).DAR, relatório: II S-A, n.° 57, de 7 de Julho de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.Resultado: F. — PSD, PS, PRD, CDS, Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo; A. — PCP e dep. indep. Raul Castro e Corregedor da Fonseca.Fase do processo: Especialidade.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.Resultado: F. — PSD, PS, PRD, CDS, Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo; A. — PCP e dep. indep. Raul Castro e Corregedor da Fonseca.Fase do processo: Votação final global.Votação: Aprovado.DAR, votação: 1 S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.Resultado: F. — PSD, PS, PRD, CDS, Os Verdes e dep. indep. Carlos Macedo; A. — PCP e dep. indep. Raul Castro e Corregedor da Fonseca.Dec: 254/V.DAR, II S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 19/90.DR, I S, n.° 170 (supl.), de 25 de Julho de 1990.Tipo e número: PPL 142/V (3.a). Autor: AR dos Açores.Título: 2.a revisão do Estatuto Político-Administrativoda Região Autónoma dos Açores. Data de entrada: 9 de Abril de 1990. Data do anúncio: 17 de Abril de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 33, de 18 de Abril de1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Raposo, Mário Ferreira Bastos (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 44, de 25 de Maio de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 80, de 1 de Junho de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 84, de 8 de Junho de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência dos dep. indep. Helena Roseta e Carlos Macedo).Fase do processo: Especialidade.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PPL 143/V (3.a). Autor: XI Governo.Titulo: Adita um artigo à Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais), e dá nova redacção aos artigos 18.°, 55.°, 72.°, 79.°, 81.° e 82.° daquele diploma.Data de entrada: 18 de Abril de 1990.Data do anúncio: 24 de Abril de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 35, de 26 de Abril de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Costa, José Alberto Puig dos Santos (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 40, de 12 de Maio de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 73, de 11 de Maio de 1990 — Votação: Aprovado.

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