Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 57 (1991-02-27)

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27 DE FEVEREIRO DE 1991

150-(57)

Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: F. — PSD, PS, PRD, CDS, Os Verdes e

dep. indep. Carlos Macedo; C. — PCP e dep. indep.

Corregedor da Fonseca e Raul Castro. Dec: 282/V.

DAR, 11 S-A, n.° 61, de 26 de Julho de 1990. Lei: L 52/90.

DR, IS, n.° 199, de 29 de Agosto de 1990.

Tipo e número: PPL 148/V (3.a). Autor: XI Governo.

Título: Autoriza o Governo a estabelecer benefícios fiscais para as sociedades gestoras de participações sociais e para as sociedades sujeitas ao regime de tributação pelo lucro consolidado.

Data de entrada: 21 de Maio de 1990.

Data do anúncio: 22 de Maio de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Agricultura e Pescas.

Relator: Matos, António Maria Oliveira de (PSD).

DAR, relatório: II S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Azevedo, António Domingues de (PS).

DAR, relatório: II S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: 1 S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990 —

Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: F. — PSD, PS, PRD, CDS, Os Verdes e

dep. indep. Carlos Macedo; C. — PCP e dep. indep.

Corregedor da Fonseca e Raul Castro. Fase do processo: Especialidade. Comissão: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.ü 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: Votação artigo a artigo. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: F. — PSD, PS, PRD, CDS, Os Verdes e

dep indep. Carlos Macedo; C. — PCP e dep. indep.

Corregedor da Fonseca e Raul Castro. Dec: 257/V.

DAR, II S-A, n.ü 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 57/90.

DR, IS, n.° 206, de 6 de Setembro de 1990.

Tipo e número: PPL 149/V (3.a). Autor: XI Governo.

Titulo: Autoriza o Governo a legislar em matéria de exercício do direito de associação dos pais e encarregados de educação.

Data de entrada: 23 de Maio de 1990.

Data do anúncio: 29 de Maio de 1990.

Publicação: DAR, II S-A, n.° 45, de 30 de Maio de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Reiator: Carneiro, Virgílio de Oliveira (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 57, de 7 de Julho de 1990. Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.

Resultado: F. — PSD, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo; C. — PCP e dep. indep. Raul Castro; A. — PS e Os Verdes.

Fase do processo: Especialidade.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.

Resultado: F. — PSD, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo; C. — PCP e dep. indep. Raul Castro e Corregedor da Fonseca; A. — PS e Os Verdes.

Fase do processo: Votação final global.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.

Resultado: F. — PSD, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo; C. — PCP e dep. indep. Raul Castro e Corregedor da Fonseca; A. — PS e Os Verdes.

Dec: 283/V.

DAR, II S-A, n.° 62, de 27 de Julho de 1990. Lei: 53/90.

DR. I S, n.° 204, de 4 de Setembro de 1990.

Tipo e número: PPL 150/V (3.a). Autor: XI Governo.

Titulo: Concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer o regime jurídico das infracções às normas reguladoras do mercado de valores mobiliários.

Data de entrada: 23 de Maio de 1990. Data do anúncio: 29 de Maio de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 45, de 30 de Maio de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Santos, Manuel António dos (PS).

DAR, relatório: II S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990.

Fase do processo: Distribuição inicial.

Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Fase do processo: Generalidade.

DAR, discussão: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990 — Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.

Resultado: Unanimidade (ausência da dep. indep. Helena Roseta).

Fase do processo: Especialidade.

Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência da dep. indep. Helena Roseta). Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.

DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência da dep. indep. Helena Roseta). Dec: 258/V.

DAR, II S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 44/90.

DR, I S, n.° 185, de 11 de Agosto de 1990.

Tipo e número: PPL 151/V (3.-'). Autor: XI Governo.

Título: Dá nova redacção à Lei n.° 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República).

27 DE FEVEREIRO DE 1991150-(57)Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: F. — PSD, PS, PRD, CDS, Os Verdes edep. indep. Carlos Macedo; C. — PCP e dep. indep.Corregedor da Fonseca e Raul Castro. Dec: 282/V.DAR, 11 S-A, n.° 61, de 26 de Julho de 1990. Lei: L 52/90.DR, IS, n.° 199, de 29 de Agosto de 1990.Tipo e número: PPL 148/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Autoriza o Governo a estabelecer benefícios fiscais para as sociedades gestoras de participações sociais e para as sociedades sujeitas ao regime de tributação pelo lucro consolidado.Data de entrada: 21 de Maio de 1990.Data do anúncio: 22 de Maio de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 43, de 23 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Agricultura e Pescas.Relator: Matos, António Maria Oliveira de (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Azevedo, António Domingues de (PS).DAR, relatório: II S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: 1 S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990 —Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: F. — PSD, PS, PRD, CDS, Os Verdes edep. indep. Carlos Macedo; C. — PCP e dep. indep.Corregedor da Fonseca e Raul Castro. Fase do processo: Especialidade. Comissão: Aprovado.DAR, votação: I S, n.ü 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: Votação artigo a artigo. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: F. — PSD, PS, PRD, CDS, Os Verdes edep indep. Carlos Macedo; C. — PCP e dep. indep.Corregedor da Fonseca e Raul Castro. Dec: 257/V.DAR, II S-A, n.ü 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 57/90.DR, IS, n.° 206, de 6 de Setembro de 1990.Tipo e número: PPL 149/V (3.a). Autor: XI Governo.Titulo: Autoriza o Governo a legislar em matéria de exercício do direito de associação dos pais e encarregados de educação.Data de entrada: 23 de Maio de 1990.Data do anúncio: 29 de Maio de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 45, de 30 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura. Reiator: Carneiro, Virgílio de Oliveira (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 57, de 7 de Julho de 1990. Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.Resultado: F. — PSD, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo; C. — PCP e dep. indep. Raul Castro; A. — PS e Os Verdes.Fase do processo: Especialidade.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.Resultado: F. — PSD, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo; C. — PCP e dep. indep. Raul Castro e Corregedor da Fonseca; A. — PS e Os Verdes.Fase do processo: Votação final global.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.Resultado: F. — PSD, PRD, CDS e dep. indep. Carlos Macedo; C. — PCP e dep. indep. Raul Castro e Corregedor da Fonseca; A. — PS e Os Verdes.Dec: 283/V.DAR, II S-A, n.° 62, de 27 de Julho de 1990. Lei: 53/90.DR. I S, n.° 204, de 4 de Setembro de 1990.Tipo e número: PPL 150/V (3.a). Autor: XI Governo.Titulo: Concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer o regime jurídico das infracções às normas reguladoras do mercado de valores mobiliários.Data de entrada: 23 de Maio de 1990. Data do anúncio: 29 de Maio de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 45, de 30 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Santos, Manuel António dos (PS).DAR, relatório: II S-A, n.° 58, de 12 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990 — Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990.Resultado: Unanimidade (ausência da dep. indep. Helena Roseta).Fase do processo: Especialidade.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência da dep. indep. Helena Roseta). Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 98, de 11 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (ausência da dep. indep. Helena Roseta). Dec: 258/V.DAR, II S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 44/90.DR, I S, n.° 185, de 11 de Agosto de 1990.Tipo e número: PPL 151/V (3.-'). Autor: XI Governo.Título: Dá nova redacção à Lei n.° 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República).

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